O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que taxa compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). A partir de agora, essas compras terão uma cobrança de 20% de imposto de importação. Antes, compras abaixo desse valor eram isentas de imposto. A medida impacta compras em sites como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 380 votos a favor e 26 contra. A sanção aconteceu nesta quinta-feira (27/06/24) na 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
O projeto Mover foi originalmente apresentado pelo governo federal. Ele prevê um investimento de R$ 19,3 bilhões em incentivos nos próximos cinco anos. O objetivo é reduzir impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias. A meta é produzir veículos que emitam menos gases do efeito estufa.
Esses gases são responsáveis pelo aquecimento global e mudanças climáticas. A nova lei busca estimular o desenvolvimento de soluções sustentáveis no setor automotivo. A expectativa é fomentar a inovação e reduzir a poluição. Com a medida, o governo espera um impacto positivo no meio ambiente.
Fonte: Agência Brasil
