Nesta quarta-feira (8/05/24), o Senado Federal deu luz verde ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT. Com uma aprovação apertada de 41 votos favoráveis contra 28, a proposta também amplia em R$ 15,7 bilhões o teto das despesas federais.
O projeto, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira, foi encaminhado ao plenário em regime de urgência e é uma iniciativa do governo. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e relator da proposta, destacou o aspecto solidário do novo seguro, cujo custo anual para os proprietários de automóveis e motocicletas será entre R$ 50 e R$ 60. O novo SPVAT será gerido pela Caixa Econômica Federal e tem o objetivo de oferecer indenizações por acidentes de trânsito.
A sessão foi marcada por debates acalorados. Senadores da oposição criticaram a proposta por impor uma nova carga financeira aos cidadãos. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, classificou o seguro como um aumento de impostos e uma ferramenta para o governo alcançar superávit fiscal. Por outro lado, defensores da proposta ressaltaram seu caráter social e a necessidade de recursos adicionais para a saúde pública.
Além de criar o SPVAT, o projeto modifica o novo arcabouço fiscal, permitindo antecipar a abertura de crédito suplementar em caso de superávit, facilitando assim o aumento das despesas federais. A Câmara dos Deputados já havia expandido as coberturas do SPVAT para incluir assistência médica suplementar e reabilitação profissional.
Agora aprovado, o projeto segue para sanção presidencial, com algumas emendas incorporadas, como a clareza na distribuição de indenizações para cônjuges e herdeiros. A proposta mantém o olhar sobre a próxima sessão deliberativa do Congresso, onde será discutido o veto parcial ao Orçamento, que tem impactos diretos sobre as emendas parlamentares.
