Blumenau anunciou a abertura de uma consulta pública que visa coletar contribuições para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), estabelecida pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
A política, de escopo federal, busca apoiar o setor cultural por um quinquênio, distribuindo anualmente R$ 3 bilhões entre estados, o Distrito Federal e municípios.nA participação será efetivada por meio de um formulário online, disponível até o dia 6 de maio, data em que também ocorrerá um encontro virtual às 19h. Interessados podem se inscrever previamente através do link disponível no formulário online.
O Ministério da Cultura (MinC) contribuiu para o processo, elaborando uma cartilha que explica a legislação da PNAB em formato de perguntas e respostas. Este recurso destaca a importância da nova política como uma forma de estruturar sustentavelmente o financiamento cultural no país, além de incentivar a democratização do acesso às artes e a produção cultural em todas as regiões, inclusive áreas periféricas.
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Blumenau será responsável pela aprovação final do PAAR, fundamentado nas informações obtidas durante a consulta pública. A medida pretende fomentar continuamente projetos e programas culturais, ampliando o alcance e a eficiência das políticas culturais locais.
Acesse:
– cartilha com o material completo
– inscrição para participar da Consulta Pública Virtual.
– participação via formulário
