A Câmara dos Deputados está avaliando um Projeto de Lei (PL 303/24), proposto pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que visa adaptar a Lei de Patentes à realidade tecnológica atual, permitindo que sistemas de inteligência artificial (IA) sejam reconhecidos como inventores e titulares de patentes.
A proposta busca endereçar a ausência de previsão legal para a titularidade de invenções autônomas por sistemas de IA, uma lacuna que, conforme argumenta o parlamentar, poderia comprometer o avanço tecnológico devido às incertezas jurídicas associadas.
O projeto sugere uma modificação ao estabelecer que, em casos de invenções criadas de forma independente por estes sistemas, a patente possa ser registrada em nome da IA, conferindo-lhe a titularidade e os direitos decorrentes. Isso significa que essa invenção é do próprio sistema de IA, e não de uma pessoa ou empresa.
Essa inovação legislativa tem como objetivo, segundo Mano, de impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento no campo da inteligência artificial, além de fornecer um marco regulatório claro para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
A PL passará por análise em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, buscando garantir que o marco legal esteja alinhado às necessidades emergentes do setor tecnológico e à evolução constante da inteligência artificial.
Será que passa? Porque atrás da IA sempre tem um humano direcionando as ideias, sem contar que o próprio sistema é alimentado por tudo que as civilizações acumularam de conhecimento.
