A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (29/02/24), um projeto de lei que prevê multa de R$ 700 para quem for flagrado usando, transportando ou adquirindo drogas ilícitas em áreas públicas do município.
A medida, que também pune a apologia ao uso de drogas, visa combater o tráfico e o consumo de entorpecentes em locais de livre acesso, como ruas, praças e parques. O valor da multa vai dobrar caso a infração seja cometida em áreas próximas a escolas, hospitais, presídios ou outros locais considerados sensíveis.
A multa pode ser abonada se o usuário se submeter voluntariamente a tratamento para dependência química. Neste caso, o processo ficará suspenso durante o período e será extinto se o usuário cumprir o prazo de tratamento determinado pelo médico responsável.
O projeto prevê a criação de um programa de reabilitação, com tratamento e acompanhamento, para que os dependentes químicos possam se livrar do vício e reintegrar-se à sociedade. Os recursos da multa – se forem cobrados – serão revertidos para o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, com o objetivo de financiar ações de prevenção.
A expectativa é que a multa sirva como um inibidor do consumo de drogas em áreas públicas e contribua para a segurança da população. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em regime de urgência e sancionado pelo prefeito Mário Hildebrandt.
A fiscalização da lei será realizada pelas polícias Civil e Militar, por meio de convênio a ser firmado nos próximos dias. Todas as denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da PM.
🤔 Será que teremos uma lei que vai funcionar, ou é daquelas que todo mundo acha importante ter, mas acaba não sendo prática? Se cumprir o seu objetivo, é muito bem vinda.
Outras cidades catarinenses também combatem o uso de drogas em áreas públicas:
- Joinville: A cidade possui uma lei semelhante à de Blumenau, que prevê multa de R$ 500 para usuários de drogas em áreas públicas.
- Florianópolis: A capital catarinense tem um programa de prevenção e tratamento de dependência química que inclui ações de abordagem e orientação a usuários de drogas em áreas públicas.
- Chapecó: A cidade possui um conselho municipal de políticas sobre drogas que atua na prevenção e no combate ao uso de drogas em áreas públicas.
