Agência CNMO exercício financeiro de 2014 já está no fim e muitos Municípios ainda não receberam vários repasses da educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que desde o mês de novembro deste ano, estão atrasados os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte (PNATE).
A entidade explica que no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pela primeira vez, desde a criação do Programa em 1995, os recursos estão atrasados. Até 2013, o repasse foi realizado em uma única parcela anual, entre os meses de maio e junho. Em 2014, até agora o FNDE repassou somente metade do valor devido à conta do PDDE.
Por fim, também há atraso no salário educação, contribuição social paga pelas empresas no valor de 2,5% da folha de pagamento. Até 2013, o repasse foi realizado até o dia 20 de cada mês. Neste ano, esse repasse tem sido efetivado com atraso de 10 a 15 dias.
A Confederação tem recebido inúmeras solicitações de esclarecimentos quanto ao descaso do governo para com os Municípios de todo país.
Protesto
A fim de reforçar seu protesto e reivindicar para que os valores sejam repassados imediatamente, a CNM encaminhou o Ofício 3269/2014 à Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pelo repasse dos recursos desses programas, na tentativa de solucionar os prejuízos causados às finanças municipais. Entretanto, até este momento não houve retorno oficial do FNDE à CNM.
Não satisfeita com o silêncio do FNDE em esclarecer o atraso, a CNM entrou em contato novamente com esta autarquia, que informou o motivo do atraso ser de ordem orçamentária sem data estipulada para a liberação dos recursos.
Fonte: CMN
