Em uma decisão unânime ocorrida na terça-feira (7/02/24), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir o uso, fabricação, e comercialização de linhas cortantes, como o cerol e a linha chilena, em pipas, papagaios, e outros brinquedos voadores. A iniciativa busca reduzir os acidentes graves, que frequentemente envolvem motociclistas, decorrentes da utilização desses materiais. A medida impõe penas de detenção de um a três anos, além de multas para quem desobedecer a lei.
Este projeto de lei não apenas veta o uso desses materiais perigosos mas também estabelece punições severas para fabricantes, importadores, e comerciantes que não seguirem a nova regulamentação. Inclui-se a possibilidade de apreensão dos produtos, advertência, e até cassação do alvará de funcionamento para os estabelecimentos reincidentes. Além disso, multas administrativas variando de R$ 2 mil a R$ 30 mil, destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), serão aplicadas, com valores dobrados em casos de reincidência.
Para os usuários, a nova lei prevê detenção e multas que variam de R$ 500 a R$ 2,5 mil, dobrando em caso de reincidência, e estende as penalidades para áreas próximas a vias de tráfego e mesmo em propriedades privadas. Quando menores de idade forem flagrados utilizando linhas cortantes, os responsáveis serão penalizados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, com multas de seis a 40 salários de referência, podendo dobrar em novas infrações.
O projeto também prevê a criação de espaços denominados pipódromos, locais designados para a prática de soltar pipas com linhas esportivas de competição, sujeitos a regulamentações específicas para garantir a segurança e a integridade tanto dos participantes quanto dos transeuntes. Esses locais devem estar a uma distância segura de rodovias e redes elétricas, e o material utilizado nas linhas esportivas deve atender a critérios rigorosos de fabricação e uso.
Além das medidas punitivas, o texto ressalta a importância de campanhas educativas anuais para conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso de linhas cortantes. Essas iniciativas serão promovidas nos meios de comunicação e nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto da rede pública quanto privada.
Com o apoio das autoridades de segurança pública e dos agentes municipais, espera-se que a fiscalização dessas novas regras seja eficaz, contribuindo significativamente para a redução dos acidentes e promovendo um ambiente mais seguro para a prática de atividades ao ar livre. O projeto agora segue para o Senado, onde será votado e, se aprovado, encaminhado para sanção presidencial.
