Por Jamile Cardoso
Tramita na Câmara de Blumenau um projeto de lei que prevê desconto na fatura de água em caso de desabastecimento ocasionado por motivos técnicos ou insuficiência na prestação dos serviços do Samae. A iniciativa é de autoria dos vereadores Tuca (NOVO) e Professor Gilson (Patriota), que em 2017 já protocolou matéria semelhante, na oportunidade arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A nossa proposta promove alterações em uma legislação em vigor que regulamenta a prestação de serviços do Samae. A ideia é promover Justiça: um serviço que não foi entregue não pode ser efetivamente cobrado, assim como funciona para a iniciativa privada, tem que funcionar para o Poder Público e suas autarquias. Além disso, precisamos com urgência dar um basta na falta d’água em Blumenau”, afirma o vereador Tuca, um dos autores do projeto.
O projeto é uma resposta frente aos casos de falta d’água registrados na cidade desde o final do ano de 2023 em diversos bairros de Blumenau. Moradores não suportam mais essa situação. Se aprovada a matéria, será concedido desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor de referência da tarifa mínima mensal, por dia de falta de abastecimento de água, devendo ser deduzido na fatura equivalente ao mês de ocorrência.
Em caso de contestação, o morador deverá procurar a autarquia e fornecer as provas, que podem ser facilmente obtidas através de fotos e vídeos. Para que se torne lei, é necessária a aprovação da proposta na CCJ e depois a votação em plenário. Ainda não há uma data definida para isso acontecer. A Câmara de Blumenau retoma o calendário de sessões ordinárias no dia 1º de fevereiro (quinta-feira da semana que vem).
 e Professor Gilson (Patriota), que em 2017 já protocolou matéria semelhante.){kind=link}