Santa Catarina divulga calendário do IPVA 2024 mantendo alíquotas competitivas

Nesta sexta-feira (22/12/23), a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) anunciou o cronograma para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2024. As taxas aplicáveis, que se mantêm iguais às dos anos anteriores, são de 2% para carros e utilitários, tanto nacionais quanto importados, e 1% para motocicletas, veículos de carga e passageiros, e aqueles utilizados em serviços de locação.

Isso coloca o IPVA de Santa Catarina entre os mais baixos do Brasil, com apenas dois outros estados, Acre e Espírito Santo, adotando a mesma alíquota de 2%. Contrastando com esta realidade, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais apresentam taxas de 4% para veículos de passeio, situando-se entre as mais elevadas do país. Adicionalmente, os estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, impõem alíquotas de 3,5% e 3%, respectivamente.

O cálculo do IPVA leva em consideração o valor de mercado do veículo, com base na tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conforme estabelecido pelo artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, Santa Catarina conta com uma frota de 5.950.899 veículos, dos quais 4.852.710 são tributados.

Formas de pagamento

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA*:

Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.

Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.

Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada clicando aqui. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

*A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024

Isenções

Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro. Existe isenção de pagamento de IPVA, também, para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.

Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 4 bilhões com o IPVA em 2024. Em 2023, a arrecadação com o imposto cresceu 21%, alcançando a marca dos R$ 3,7 bilhões. Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Veículos novos e importados

No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Veículos usados