A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) concluiu a 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) para o transporte coletivo urbano de Blumenau, estabelecendo o novo valor da tarifa técnica em R$ 8,07.
Este resultado surge após a derrubada do veto presidencial ao projeto de desoneração da folha de pagamento para setores incluindo o transporte de passageiros, refletindo uma redução de 1% no valor inicialmente proposto pela concessionária Blumob.
A revisão, que é um procedimento contratual a cada três anos, começou com a proposta da Blumob de R$ 8,34. A AGIR, em colaboração com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), mediou reuniões de trabalho e análises, culminando na definição da tarifa técnica de R$ 8,15, antes da aplicação da desoneração fiscal.
A decisão leva em conta vários aspectos, incluindo o aumento dos custos operacionais e os investimentos feitos pela concessionária, como a inserção de ar-condicionado em ônibus de linhas troncais e a inclusão de câmeras em toda a frota, visando melhor conforto e segurança. A frota foi ampliada com a adição de 10 novos ônibus pesados, substituindo cinco micro-ônibus, para melhor atender a demanda.
No entanto, a pandemia continuou a impactar negativamente o sistema, com uma queda acentuada no número de passageiros, um fenômeno observado em várias cidades. Para manter a sustentabilidade do serviço, essencial conforme a Constituição Federal, os municípios têm sido obrigados a fornecer subsídios.
Além da definição tarifária, a AGIR recomendou à SMTT e à concessionária estratégias para aumentar a eficiência do serviço e atrair mais usuários, incluindo a avaliação de gratuidades e a possível criação de um fundo para manter tarifas acessíveis. O parecer administrativo e jurídico da AGIR foi encaminhado à SMTT e à Blumob, com um prazo de cinco dias para resposta. A decisão final será publicada pela AGIR, entrando em vigor 10 dias úteis após a divulgação dos novos valores.
