A Secretaria de Estado da Fazenda realiza a operação Boas Compras nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18, para verificar a regularidade fiscal do varejo durante o período que antecede as festas de fim de ano. A meta é fiscalizar 430 estabelecimentos comerciais dos segmentos de confecções e vestuário, artigos de cama mesa e banho, brinquedos, artigos de presente e decoração, entre outros.
A operação conta com 120 auditores fiscais nas áreas de abrangência das regionais da Fazenda em Blumenau, Florianópolis, Joinville, Itajaí, Criciúma, Joaçaba, Tubarão, Lages, Mafra, Rio do Sul e Chapecó. Durante a operação são verificados o uso de ferramentas de automação comercial (PAF-ECF), de equipamentos de cartão de crédito e de Emissores de Cupom Fiscal (ECF), bem como a regular emissão de documentos fiscais.
“O pagamento do 13º salário e as compras natalinas aquecem o setor varejista, que responde por aproximadamente 16% da arrecadação de ICMS”, destaca o gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins. Só o Governo do Estado está injetando R$ 2 bilhões na economia catarinense com o pagamento da segunda parcela do 13º, efetuado no último dia 15, e o adiantamento do pagamento dos salários de dezembro, programado para o dia 23 de dezembro.
Fonte: SECOM
