A Prefeitura de Blumenau, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), estabeleceu uma parceria estratégica com o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) com foco no combate aos crimes contra a ordem tributária.
O acordo, oficializado na terça-feira (28/11/23), estabelece o compromisso de compartilhar informações e processos para atuar em conjunto no combate à sonegação fiscal e na recuperação de tributos devidos.
A iniciativa está inserida no programa de Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT). O objetivo é implantar em cidades com estrutura adequada para o compartilhamento de informações relacionadas à questão tributária, como é o caso de Blumenau.
O acordo terá uma vigência de cinco anos e incluirá operações conjuntas no combate a crimes contra o erário, além de medidas administrativas e judiciais em casos de apropriação indébita de tributos ou fraudes fiscais.
O secretário da Fazenda, César Poltronieri, destacou que essa parceria otimizará as operações da Secretaria da Fazenda e fortalecerá a fiscalização e cobrança das obrigações tributárias. “Temos certeza de que esse acordo nos auxiliará na recuperação fiscal de tributos devidos por contribuintes, de forma que esses tributos possam voltar à população na forma de serviços e investimentos”, comentou o prefeito Mário Hildebrandt
