A empresa Valditur Transportes Ltda., que presta serviços de transporte escolar ao Município de Blumenau,teve os bens bloqueados pela Justiça no valor total de R$17.100.000,00. O pedido de indisponibilidade dos bens partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que encontrou indícios de atos de improbidade administrativa nos contratos da Valditur com a Prefeitura. A empresa pode recorrer da decisão.
Conforme apurou a 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, o serviço de transporte escolar no Município de Blumenau vem sendo prestado pela empresa Valditur Transportes Ltda. pelo menos desde o ano de 2006. Os contratos foram feitos por meio de processos licitatórios na modalidade pregão presencial ou por dispensa de licitação.
Durante as investigações, o MPSC constatou que desde o primeiro procedimento licitatório houve direcionamento em favor da Valditur. “Nos editais, há cláusulas restritivas que direcionam a licitação. O certame exige, por exemplo, disponibilidade de veículos no momento da habilitação e cadastro prévio junto ao Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (Seterb). Essas exigências só podiam ser atendidas por uma única concorrente”, explica o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz.
Entre as outras irregularidades estão imprecisão na descrição do objeto licitado, ausência de planilha de custos, terceirização dos serviços sem autorização expressa do Município e preço muito acima do mercado. Blumenau paga R$41,11 por quilômetro rodado do ônibus e R$45,67 do micro-ônibus. Em pesquisa realizada em outros municípios, o valor do quilômetro rodado do ônibus não passa de R$4,60 e o quilômetro rodado do micro-ônibus é de no máximo R$3,87.
Os prejuízos causados aos cofres públicos durante os últimos anos somam, aproximadamente, R$17.100.000,00. Por isso, o MPSC solicitou o bloqueio do valor para que, ao fim do processo, caso a empresa seja condenada, possa ressarcir o erário. O MPSC havia solicitado também, liminarmente, a suspensão do contrato entre a Valditur e o Município e a suspensão de novos pagamentos.
O Juízo da Comarca entendeu, no entanto, que a suspensão do contrato afetaria sobremaneira os estudantes. O ano letivo na rede pública de ensino de Blumenau termina na próxima sexta-feira (19/12) e os alunos ficaram sem transporte escolar. Quanto aos novos pagamentos, o Juiz acredita que,com a indisponibilidade dos bens, não haverá prejuízo à continuidade do contrato.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Autos n.01365106520148240008
