A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) encaminhou ofício ao Governo do Estado de SC através do Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, defendendo a prorrogação de prazos de recolhimento de ICMS para empresários atingidos pelas recentes cheias ocorridas em praticamente todas as regiões do Estado.
A reivindicação foi entregue em mãos ao secretário Cleverson durante um encontro com empresários supermercadistas da Grande Florianópolis pelo Vice Presidente José Koch e pelo Presidente do Conselho Diretor, Paulo Cesar Lopes. O evento aconteceu nesta terça-feira (17/10/23).
A Entidade fundamentou o pedido em duas frentes:
– Prorrogação do recolhimento do imposto que deveria ter sido pago ao Estado no dia 10 de outubro de 2023, devido a impossibilidade de apuração dele;
– Prorrogação do ICMS devido nos períodos de apuração do mês de outubro de 2023 a maio de 2024, a exemplo do que já ocorreu nas situações de calamidade e emergência declarados anteriormente.
Na justificativa deste pedido, subscrito pelo Presidente Alexandre Simioni e pelo Presidente do Conselho Diretor, Paulo Cesar Lopes, a ACATS reforça que os recentes episódios climáticos, que inclusive resultaram no reconhecimento de situação de emergência em vários municípios, atingiram empresas supermercadistas associadas com perda, inclusive, de mercadorias e outros bens.
– Temos inúmeros casos de empresários com sérios prejuízos decorrentes das inundações e nestes casos é muito justo que o Governo do Estado interfira flexibilizando prazos de pagamentos de tributos, mesmo porque durante o período das cheias nem mesmo o funcionamento dos comércios aconteceu. Será uma ajuda providencial para amenizar os prejuízos e dar tempo para a recuperação dos negócios – argumentaram os dirigentes da Entidade.
