O Projeto de Lei 1762/23, que está sob análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo autorizar o repasse do excedente de alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos matriculados em escolas públicas de educação básica. A iniciativa visa modificar a Lei 11.947/09, que regula o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o projeto, as autoridades locais devem adotar a logística mais eficaz e procedimentos de higiene rigorosos para evitar a contaminação dos alimentos redistribuídos.
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor da proposta, ressalta que a motivação vem do volume considerável de alimentos preparados que acabam não sendo consumidos e, consequentemente, desperdiçados nas escolas públicas. “Geralmente, um grande volume de alimentos comestíveis é perdido ou desperdiçado todos os dias”, afirma Santos. Ele busca conscientizar gestores e a comunidade escolar sobre a gravidade do problema do desperdício de alimentos.
Fases de Aprovação
A proposta passará por análise conclusiva nas comissões de Educação, Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de uma possível implementação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
