Sistema FGTS Digital Promete Simplificar Obrigações das Empresas e Agilizar Serviços
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19/08/23) a fase de testes do sistema FGTS Digital. O objetivo é substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, que é realizado através do sistema Conectividade Social/Caixa.
De acordo com o Ministério, a implementação completa está prevista para ocorrer em janeiro de 2024 e visa trazer melhorias significativas. No sistema atual, o empregador gasta aproximadamente 34 horas por mês para o preenchimento das informações, tempo que a nova plataforma promete reduzir para 25 horas, utilizando dados integrados do eSocial.
O Ministério destaca os seguintes benefícios do novo sistema:
- Eliminação de burocracias e custos adicionais;
- Redução de custos operacionais;
- Digitalização e automatização dos serviços, proporcionando maior agilidade nos procedimentos.
Capacitação das Empresas
A Secretaria de Fiscalização do Trabalho já deu início ao processo de capacitação das empresas, que se estenderá até o final do ano. Nesta primeira fase, o treinamento estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, que possuem faturamento de até R$ 78 milhões, somando aproximadamente 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação será expandida para incluir as demais empresas. O Ministério salienta que esta etapa representa uma oportunidade para que as empresas ajustem seus processos internos e verifiquem a correção das bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.
Interrupções e Prazos
Neste sábado, o sistema do eSocial passará por uma interrupção de quatro horas para a integração com o novo FGTS Digital, sendo posteriormente liberado para as empresas do Grupo I. O prazo final para as empresas concluírem os testes é 10 de novembro, com análise e correção dos dados até o final do ano. O Ministério enfatiza que os dados gerados durante esse período são simulações, sendo validadas apenas as informações enviadas a partir de 1º de janeiro de 2024.
Acesso ao Novo Sistema
Para iniciar o treinamento e acessar o novo sistema, os empregadores devem visitar o link fornecido e entrar utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou por meio de um certificado digital.
Visão Geral do FGTS Digital
O FGTS Digital é planejado como um conjunto de sistemas integrados para gerenciar os diversos processos relacionados ao recolhimento do FGTS. Segundo o governo, o sistema foi projetado para oferecer soluções que facilitem o cumprimento desta obrigação por parte dos empregadores e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam corretamente individualizados em suas contas vinculadas.
O sistema permitirá a emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e o pagamento da multa indenizatória com base nas remunerações devidas durante todo o período trabalhado.
Fonte: Agência Brasil