Uma mulher que usou o logotipo da Polícia Civil como foto de perfil do WhatsApp para tentar obter vantagens pessoais foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Agora ela responde a uma ação judicial por utilizar indevidamente o símbolo de um órgão da administração pública, conforme prevê o artigo 296 do Código Penal.
O caso aconteceu em junho de 2022 no município de Otacílio Costa, na Serra catarinense. Segundo consta nos autos, inconformada com o fim do relacionamento, ela teria enviado mensagens para o patrão do ex-companheiro utilizando o logotipo da Polícia Civil como imagem de perfil.
Segundo o MPSC, passando-se por agente pública, ela começou a conversa dizendo que havia recebido uma denúncia a respeito de um funcionário, mas não obteve resposta. Então, ela ameaçou notificar a empresa, sob a alegação de que “negar informações para a Polícia é crime”. O homem mostrou as mensagens ao funcionário e a situação chegou ao conhecimento das autoridades.
A denúncia foi oferecida pelo Promotor de Justiça José da Silva Júnior e recebida pelo Juízo da comarca de Otacílio Costa. Em caso de condenação, a pena pode ser agravada pelo fato de o crime ter sido cometido por motivo torpe (insatisfação com o término do relacionamento) e mediante dissimulação (fingir ser policial civil para intimidar outra pessoa). Isso está previsto no artigo 61 do Código Penal.
“É papel do Ministério Público denunciar crimes previstos no Código Penal, e o objetivo é que essa mulher seja condenada pelos seus atos”, explica o Promotor de Justiça.
