Por volta das 10h40 desta terça-feira (30/05/23), indígenas ocuparam as duas pistas do km 233,5 da BR-101, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Eles protestam contra o Projeto de Lei 490 que altera a legislação para a demarcação de terras. O texto teve a urgência aprovada na última quarta-feira (24) e pode ser votado hoje pela Câmara dos Deputados em Brasília.
Houve atos registrados em outros estados como São Paulo. No protesto em Santa Catarina, os indígenas atearam fogo em pneus. A pista sentido Sul foi liberada 20 minutos depois após negociação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Logo em seguida, foi iniciada a limpeza do trecho antes do trânsito ser liberado. A fila chegou ao km 229, na Enseada de Brito. Já o sentido Norte continuava com pessoas e materiais na pista até o meio-dia. A fila chegou ao km 238, nas proximidades do Posto de Combustíveis Maciambu.
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. O tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve decidir no dia 7 de junho a validade da tese do marco temporal.
Ainda há outro ponto bastante criticado por organizações não-governamentais. Ele diz respeito a um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.
