O Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (SINTRASEB) agendou uma assembleia geral para discutir a campanha salarial de 2023 e a possibilidade de uma greve. A data-base para a revisão anual dos salários dos servidores é em 1º de maio, conforme estabelecido pela LC 498/2004.
O evento está marcado para a próxima quarta-feira (24/05/23), na Praça da Prefeitura (Victor Konder), com a segunda chamada programada para às 8h30. Os convocados incluem profissionais da educação e da saúde, o que pode afetar o atendimento durante o período da assembleia. O sindicato enfatiza que todos os servidores têm o direito de participar, sem sofrer prejuízos em relação ao registro de ponto.
Em 30 de abril, uma assembleia já havia sido realizada, na qual os servidores aprovaram unanimemente a proposta de pauta de reivindicações. A seguir estão os pontos do Eixo 1, para negociação imediata:
- Reposição integral do INPC do período maio de 2022 a abril de 2023 na folha de maio;
- Reajuste de 8,59% em todas as tabelas salariais, garantindo que o menor padrão de vencimento corresponda ao valor do menor piso salarial de Santa Catarina (R$ 1.521,00);
- Reajuste linear para todos os servidores e servidoras de 3%, como forma de compensação do aumento da alíquota do ISSBLU de 11% para 14%, que ocorreu em 2020;
- Reajuste do Vale Alimentação de 25,44%, passando de R$ 23,92 para R$30,00;
- Rediscutir os critérios de pagamento do Vale alimentação, ampliando o percentual para servidores com carga horária superior a 40h;
- Imediato cumprimento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste necessário na carreira do magistério de 12,72%;
- Aplicação do piso nacional do magistério impreterivelmente no mês de janeiro de cada ano, conforme lei federal 11.738/08;
- Pagamento do passivo gerado pela não aplicação da hora Atividade integral para o magistério, em cumprimento a Lei Federal 11.738/08 e decisão judicial;
- Imediato cumprimento do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias de 52,83%;
- Garantia da aplicação do reajuste do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, conforme EC 120/22;
- Imediato cumprimento da EC 120/22 que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias o adicional de insalubridade, com efeito retroativo à maio de 2022;
- Imediato cumprimento do piso nacional da enfermagem (conforme EC 124/22), garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias;
- Dar continuidade à política de recuperação das perdas históricas representada nos reenquadramentos salarias das categorias, priorizando as funções das categorias D-4 e E-5 da administração direta e autarquias, garantindo isonomia salarial entre funções de escolaridade equivalente.
- Implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores do Samae, SMTT, Semudes, ISSBLU;
- Pela isonomia de direito dos Agentes Administrativos ACTs e Efetivos em relação ao recebimento de gratificações e benefícios;
- Garantir um adicional de função para as vacinadoras(es);
- Realização de concurso público para todas as vagas existentes;
- Chamada dos concursos homologados para vagas existentes;
- Reenquadramento salarial das/os coordenadoras/os pedagógicas/os;
- Garantir aos coordenadores(as) e secretários(as) escolares o abono do magistério;
Incorporação de gratificação dos profissionais do ESF, a exemplo de médicos e dentistas.
