Catarinenses poderão economizar no gás de cozinha nos próximos dias, graças à adoção do ICMS monofásico. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) estima que o botijão de 13 quilos ficará até R$ 8 mais barato, passando de R$ 122,4 para R$ 113,9.
A implementação do ICMS monofásico, que unifica a alíquota de cobrança do imposto em todo o país para o GLP, diesel e biodiesel a partir de 1º de maio, contribui para essa redução. O ICMS agora tem o valor fixo de R$ 1,25 por quilo de GLP em todo o território nacional, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), considerando a média das alíquotas praticadas pelos estados.
Em Santa Catarina, o ICMS era de 17%, o mesmo percentual aplicado aos combustíveis. Com o novo modelo de tributação, o custo do quilo do gás ficou R$ 0,66 mais barato no estado, refletindo no preço de venda ao consumidor.
O governador Jorginho Mello destaca que Santa Catarina é um dos poucos estados que conseguirá reduzir o preço do botijão, trazendo alívio para muitas famílias que lutam para equilibrar o orçamento doméstico. Ele enfatiza a importância de um modelo de tributação justo para produtos básicos como o gás de cozinha.
Entretanto, os consumidores podem levar alguns dias para notar a diferença nos preços, uma vez que o valor final é definido por cada estabelecimento. Além de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre também devem registrar queda no preço do gás de cozinha com a implantação do ICMS monofásico.
O secretário Cleverson Siewert ressalta que, apesar do preço médio do botijão de gás aumentar em quase todo o país, Santa Catarina é a exceção. Ele reitera a importância da participação do estado nas discussões tributárias em âmbito nacional.
Com a mudança do sistema plurifásico para o monofásico, o GLP e os combustíveis passaram a ter alíquotas uniformes e são tributados uma única vez pelo ICMS. O recolhimento do imposto ocorre na refinaria, sem incidência na distribuidora ou nos postos.
Embora Santa Catarina tivesse a menor alíquota de ICMS para diesel e biodiesel (12%), a adoção do regime monofásico poderia elevar os preços ao consumidor. No entanto, a Petrobras reduziu o preço do diesel em R$ 0,38, passando de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro. Dessa forma, a SEF/SC espera que o aumento não seja sentido pelos consumidores.
A adesão dos Estados ao ICMS monofásico vem sendo discutida desde março de 2022 e é obrigatória – acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e está previsto em convênios celebrados pelo Confaz. O novo sistema de cálculo é determinado pela Lei Complementar Federal 192/2022 e uniformiza a alíquota do ICMS em todo o País.
