O Projeto de Lei 8681/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota), foi aprovado em segunda votação na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (30/03/23). Ela garante atendimento prioritário às pessoas com epilepsia em Blumenau.
A proposta acrescenta essa condição à lei que já estabelece prioridade para idosos, pessoas com deficiência física e gestantes. Para ter acesso a esse direito, será necessário apresentar um laudo médico ou carteirinha de identificação credenciada no município.
A lei determina que todas as pessoas com as condições mencionadas no Art. 1 da legislação tenham atendimento prioritário em repartições públicas municipais, estabelecimentos bancários e comerciais, sem a obrigatoriedade de esperar em filas.
No início da sessão, Adrieli Francisco Bueno, que coordena a Comissão do Março Roxo na cidade, abordou a importância de combater o preconceito contra pessoas com epilepsia, destacando a relevância da conscientização sobre a doença.
O vereador Gilson de Souza agradeceu a sensibilidade da Mesa Diretora em incluir o projeto na pauta e aos colegas pela agilidade na tramitação nas comissões. Ele frisou que o projeto não é de sua autoria exclusiva, mas sim de toda a Câmara e, principalmente, das pessoas que convivem com a doença. Além do voto favorável, o vereador pediu aos colegas que levantem essa bandeira durante todo o ano.
Com a nova lei, que precisa ser sancionada pelo prefeito, há a expectativa que o poder público emita carteirinhas e pulseiras de identificação para facilitar o acesso aos benefícios garantidos pela legislação.
