Na tarde desta terça-feira (28/03/23), os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por unanimidade o projeto de lei (PL) 422/2019 que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais.
O projeto, de autoria do deputado Jair Miotto (União), determina que todas as unidades da rede pública estadual de ensino devem contar com câmeras de videomonitoramento. Os equipamentos devem ser instalados na entrada do estabelecimento e nos pátios de convivência comum. Além disso, as câmeras deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.
A PL, que era da legislatura passada, foi desarquivada e tramitou de forma rápida depois do ataque registrado em uma escola estadual de São Paulo nesta segunda-feira (27), resultando na morte de uma professora e ferimentos em outras três.
O deputado Jair Miotto (União) fez um pedido para que o projeto fosse apreciado com urgência. A proposta agora segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL) [1].
