Foto Marcelo Martins
O prefeito Napoleão Bernardes sancionou na última semana a lei complementar que institui o Sistema Municipal de Avaliação Institucional Participativa (SIMAIP) das unidades de ensino da rede municipal. A iniciativa atende a legislação sobre o processo de escolha dos diretores, onde está previsto que o gestor será submetido à avaliação institucional. O rendimento escolar dos alunos dos colégios municipais do ensino fundamental também será avaliado pelo SIMAIP. Com este mecanismo, a Secretaria de Educação visa qualificar a gestão das unidades, melhorar o ensino e gerar dados e informações acerca da realidade de cada escola e centro de educação infantil.
Para a diretora de Educação Básica, Laura Cristina Peixoto Chaves, este será um mecanismo poderoso de gestão da escola pública. Segundo ela, é impossível fazer educação de qualidade sem dados e informações que retratem efetivamente a realidade do município. Neste sentido, “os resultados obtidos com a avaliação vão possibilitar a tomada de decisões e o planejamento de ações efetivas para a melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede municipal”, explica. A diretora destaca ainda que o modelo que o município vai implantar com esta lei é o mesmo adotado por países em que a educação deu saltos de qualidade, como na Coréia do Sul, Finlândia, Suécia e Cingapura.
Composição
Com a sanção da lei, cabe agora a Secretaria de Educação (Semed) nomear os integrantes da Comissão Municipal de Avaliação (CMA), que terá como finalidade criar os procedimentos, mecanismos e instrumentos de avaliação institucional. A CMA será composta por 12 membros que representarão a Semed, o Centro Municipal de Estudos Pedagógicos, diretores de escolas municipais de ensino fundamental e de educação infantil, bem como um representante de entidade não governamental conveniada ao município.
Além disso, em cada unidade (escola ou CEI) será constituída uma Comissão Própria de Avaliação (CPA). Esta, por sua vez, terá como finalidade de aplicar as avaliações propostas pela Comissão Municipal de Avaliação e ainda tabular, analisar e divulgar os resultados. A comissão internada das unidades terá oito pessoas, representantes do Conselho Escolar, da Associação de Pais e Funcionários, da Coordenação Pedagógica, dos Professores, da equipe Técnica-Administrativa, e, por fim, do pessoal de serviço operacional e dos alunos com idade igual ou superior a doze anos.
Avaliação
A avaliação das unidades será realizada anualmente. Ela contempla a análise global e integrada da gestão escolar; corpo docente; corpo técnico-administrativo; proposta pedagógica; infraestrutura e envolvimento com a comunidade. Já a avaliação dos alunos do ensino fundamental se dará por meio de uma prova que será aplicada a cada dois anos, intercalada com a Prova Brasil. Entre os estudantes, o SIMAIP vai avaliar o desempenho escolar em relação aos conteúdos previstos nas Diretrizes Curriculares Municipais (DCM).
Ainda segundo Laura, a ideia é criar formulários eletrônicos para realizar com mais precisão as avaliações, o que além de agilizar o processo, evita o gasto com papel. Os dados levantados a partir da avaliação serão o ponto de partida para a elaboração do plano estratégico de ação de cada escola. “Os resultados também serão usados para a tomada de decisão quanto às políticas públicas, investimentos, formação continuada, entre outros aspectos da educação”, conclui Laura. As primeiras avaliações devem ser aplicadas a partir do ano que vem.
