Com a chegada da Páscoa, uma tradição de maus tratos infelizmente volta acontecer em regiões de Santa Catarina. Estamos falando da farra do boi, cada vez mais combatida pelas forças policiais, tanto que em 2022 foi registrada apenas uma ocorrência.
Foi o menor índice dos últimos anos, já que em 2021 ocorreram seis casos e em 2020, foram 15. Para que os índices cheguem a zero, a Polícia Militar iniciou nesta semana a Operação Quaresma, que vai até 9 de abril.
A fiscalização e o combate a esse tipo de o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a ação visa o cumprimento da Lei nº 9605/95, contra as práticas de atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
A área de abrangência da Operação inclui os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3ª CRPM e 11ª CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana, em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitárias estaduais e municipais.
Para o subcomandante-geral da PMSC, coronel Alessandro José Machado, a operação representa a integração da Polícia Militar com as demais forças de Segurança e dos órgãos fiscalizadores do Governo do Estado. “Estaremos fiscalizando diuturnamente as regiões de maior incidência anteriores de ocorrências, além das fronteiras e estradas de acesso secundário que possam ser utilizadas pelos suspeitos”, afirmou.
A PMSC, ao lado dos demais órgãos envolvidos, se faz presente, nas ações de fiscalização, com emprego direcionado de suas unidades especializadas a fim de garantir que a prática não ocorra nas localidades onde ela é recorrente.
Multa prevista
A Lei nº 17.902 prevê aplicação de multa para pessoas que participarem da “farra-do-boi” em território catarinense, além de outras providências. O descumprimento gera ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária aos promotores e divulgadores, e multa a cada um dos demais participantes identificados.
O descumprimento da lei gerará ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária de R$ 10 mil aos promotores e divulgadores, e multa de R$ 1 mil a cada um dos demais participantes identificados.
Manutenção do status sanitário
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) mantém 58 postos de fiscalização nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e na fronteira com a Argentina, que controlam a entrada e a saída de animais e produtos e subprodutos agropecuários. Além disso, em Santa Catarina todos os bovinos e bubalinos são identificados e rastreados.
Há mais de 15 anos, o estado se mantém livre de febre aftosa sem vacinação. O status sanitário diferenciado contribuiu para que Estado se tornasse um dos maiores produtores de suínos e aves do país e uma referência em sanidade e defesa agropecuária. O reconhecimento veio em maio de 2007 pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE e foi resultado de uma longa trajetória, iniciada em 1965.
