A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei Complementar 2191/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que proíbe a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso que sejam diferentes dos classificados como fogos de baixo ruído. A proibição se aplica aos eventos públicos e privados.
Antes, o vereador já havia conquistado uma importante vitória, com a promulgação da Lei 1221/2019 que se limita aos eventos promovidos pela Administração Pública, no âmbito do município. Agora, o projeto segue para aprovação das demais comissões e posterior discussão em plenário pelos vereadores em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Blumenau.
“Visual sim, barulho não.” – para vereador Bruno Cunha (Cidadania) o apoio da comunidade foi fundamental para o avanço da proposta, uma vez que ela não restringe a utilização dos fogos visuais. Ele destaca a iniciativa como um salto de civilidade, uma vez que fogos barulhentos causam inúmeros transtornos aos animais, pessoas com deficiência, acamadas, doentes, idosos, crianças, autistas e tantas outras vidas que precisam ter asseguradas o seu direito à tranquilidade e bem-estar.
