O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, anunciou em audiência com a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, que irá criar um setor especializado para atuar na repressão de golpes praticados de forma on-line. A dirigente esteve reunida com o delegado na tarde desta quinta-feira (16/02/23) para demonstrar a preocupação com o contingente de pessoas no Estado que vêm sendo lesadas por estelionatários, além de profissionais e escritórios de advocacia que têm seu nome utilizado indevidamente na prática de golpes relacionados a processos judiciais, realizados de forma virtual.
“Pelos relatos que recebemos em todas as Subseções da OAB no Estado, acreditamos se tratar de uma prática que já conta com centenas, senão milhares de casos em Santa Catarina. Por isso pedimos uma atenção especial da Polícia Civil no trato deste crime, já que se trata de um golpe amplamente praticado”, destaca a presidente da OAB/SC. “Este setor especializado fará investigações dos grupos organizados que estão praticando este golpe em toda Santa Catarina, pois sabemos que não é uma questão pontual, são organizações criminosas que têm atuado”, explicou Gabriel.
Não há estatísticas que quantifiquem o golpe dos processos dentre os demais casos de estelionato, mas no início deste ano a OAB/SC passou a receber um volume maior de relatos da advocacia. Em geral, estelionatários fazem contato com as partes se fazendo passar por advogados ou representantes de escritórios de advocacia, alegando que estas precisam transferir certa quantia ou pagar guias e boletos para que seu processo possa ter continuidade, e até mesmo para que possam receber valores pleiteados judicialmente.
O golpe atinge pessoas de todas as faixas etárias e classes econômicas, pois os estelionatários se aproveitam do fato de que muitas guias judiciais são, de fato, pagas diretamente pelos cidadãos que moveram processos. E como muitas ações são públicas, os golpistas podem obter os dados das partes desta forma.
A liberação de precatórios (ordens de pagamento relacionadas a processos que já chegaram ao fim) é uma das alegações mais frequentes. Em muitos casos, os golpistas emitem boletos falsos, que incluem dados de processos que de fato existem, da parte e até do seu representante legal, inclusive com uso de marcas visuais de escritórios. Golpistas chegam a criar perfis falsos de profissionais e escritórios de advocacia em redes sociais para enganar a população.
COMO SE PROTEGER
Antes de fazer qualquer pagamento, a OAB/SC orienta o cidadão que possui um processo judicial a confirmar se o débito de fato existe. A recomendação é que, ao receber uma ligação telefônica, e-mail, mensagem por aplicativo de conversa ou SMS, solicitando pagamentos ou transferências de valores supostamente relacionados a processos, a pessoa faça contato imediatamente com o escritório de advocacia ou advogado que a representa judicialmente, a fim de confirmar sua autenticidade.
O contato para conferência diretamente com quem representa o cidadão é fundamental para prevenir o golpe, pois em geral os estelionatários têm todas as informações sobre o processo e dados pessoais da parte, então não é suficiente conferi-los. Também é recomendado que as pessoas não façam transferências ou depósitos para contas correntes estranhas, que não tenham como titularidade o nome ou razão social do escritório ou o nome do advogado que as representam.
