O presidente da Câmara de Blumenau, vereador Almir Vieira (PP), solicitou o envio ao arquivo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 94/2023, que previa o pagamento do décimo terceiro subsídio aos vereadores. A solicitação foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/02/23).
Como prevê o Regimento Interno, Vieira consultou os vereadores para que se manifestassem caso fossem contrários ao arquivamento. Como não houve nenhuma manifestação, encaminhou a proposta ao arquivo.
Para o presidente, a cidade entendeu mal a proposta e reiterou a transparência da Casa Legislativa em relação ao projeto. Ele também disse que o texto não foi colocado em votação, mas estava sendo apenas discutido. Entidades empresariais e de outros segmentos se manifestaram contra que essa discussão fosse adiante.
A proposta havia tramitado somente na Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica, que tinha se manifestado favorável ao prosseguimento do trâmite por entender que foram atendidos todos os requisitos formais para a apresentação da emenda.
