Mais uma indústria têxtil é notificada pelo MPT por assédio eleitoral no Vale do Itajaí

A gasparense CÍRCULO S/A, uma das maiores indústrias têxteis do Brasil, com mais de 1700 empregados, foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por assédio eleitoral.

De acordo com denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau, durante o primeiro turno das eleições, a empresa abriu as portas para candidatos de interesse aos negócios do grupo com a intenção de incentivar votos em seus preferidos. Um candidato a Deputado Estadual teria entrado nas dependências da indústria para pedir votos e até teria distribuído santinhos.

Pela Recomendação encaminhada pela Procuradora do Trabalho Luciana Teles Gomes, a CÍRCULO S/A, terá que abster-se de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político.

Também está proibida de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados no segundo turno.

Após ser notificada, a Círculo tem três dias para divulgar a Recomendação em seus canais internos de comunicação como grupos de WhatsApp e e-mail. Uma cópia do documento deverá ser afixada nos quadros de aviso, de modo a dar ciência aos empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, independentemente da posição política de seus gestores, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados com abuso de poder diretivo.

O descumprimento da Recomendação poderá caracterizar inobservância de norma de ordem pública, cabendo ao MPT chamar a empresa para firmar termo de compromisso de ajustamento de conduta ou ajuizar uma ação judicial.

No dia 10 de outubro, o MPT-SC emitiu Recomendação para que a empresa Altenburg, gigante do setor têxtil e maior produtora de travesseiros da América Latina, se abstenha de obrigar ou induzir trabalhadores a direcionar votos para qualquer candidato que seja nas eleições de 30 de outubro. As denúncias são de que a empresa estaria coagindo os trabalhadores a votarem em um candidato sob o pretexto de que a manutenção dos empregos depende da vitória de um dos postulantes à presidência da República.

O MPT lembra que Assédio eleitoral é crime!

A concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Já a Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Isso assegura a liberdade de escolha de candidatos ou candidatas, no processo eleitoral, por parte de todas as pessoas.

É o que esclarece a Recomendação elaborada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, a qual foi expedida no final de agosto de 2022 orientando empresas e empregadores a não oferecerem benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem ameaçarem trabalhadores caso eles não escolham determinado candidato ou candidata. No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista.

Nota oficial da Círculo:

A Círculo S/A informa que estimula e defende um ambiente democrático para debates e exposições de ideias, independentemente de posicionamentos políticos e/ou ideológicos. A empresa respeita as instituições e a individualidade de todos, e reforça que não compactua com quaisquer atitudes que contrariem a pluralidade de opiniões e nem com comportamentos que influenciem a liberdade de escolha de seus colaboradores.