A direção do Hospital Beatriz Ramos e o seu corpo jurídico se reuniram na terça-feira (26/07/22), com a Diretoria Comercial e o setor jurídico da Celesc para buscar uma solução com as demandas judiciais e pendências financeiras. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Indaial, ficou acordado o perdão da dívida de R$ 6,5 milhões e uma economia de 25% na conta de energia do hospital a partir do mês de outubro.
As pendências são de faturas de energia elétrica não pagas entre 2014 e fevereiro de 2019, quando o fornecimento era mantido por um mandado de segurança determinado pela Justiça. A partir da intervenção em março de 2019, o HBR passou a pagar pontualmente as obrigações perante a Celesc.
Para que isso acontecesse, foi necessário propor uma ação judicial e depositar mensalmente, em juízo, o valor de cada fatura, já que por causa das dívidas passadas, a Celesc se recusava a receber os pagamentos do mês sem que fosse acertados os valores atrasados.
Para auxiliar os hospitais filantrópicos, o Governo do Estado de Santa Catarina editou uma lei que possibilitou a Celesc compensar as dívidas anteriores a dezembro de 2020 com crédito presumido e concedeu isenção de ICMS sobre a energia elétrica para entidades hospitalares filantrópicas.
Neste contexto, a Celesc apresentou ao HBR uma planilha em que constava a existência de dívida no valor de R$ 6,5 milhões, considerando juros, multas e contemplando os valores que a Celesc desconhecia que estavam sendo depositados em juízo pelo hospital.
Como parte do acordo, e em razão do Hospital Beatriz Ramos depositar em juízo os valores relativos às faturas de energia elétrica desde março de 2019, o HBR deve receber em torno de R$ 300 mil, valor que estava consignado em juízo e, a partir de outubro, passará a ter uma economia de 25% na conta de energia.
“Notícia extremamente importante para o Hospital Beatriz Ramos e que salienta a seriedade do trabalho realizado. Mais um passo significante no crescimento do HBR de todos”, destaca a administradora do HBR, Adriane Ferrari.
Fonte: Prefeitura de Indaial (SC)
