Caixas coletoras de entulhos, ou popularmente conhecidas como leva entulhos, não tem um padrão de sinalização em Blumenau. A estrutura é toda de ferro e quem não perceber o equipamento, pode ter um sério acidente em uma rua escura. Por isso o vereador Marcos da Rosa (DEM) propôs o projeto de Lei Ordinária, número 6714, que torna obrigatória a sinalização com faixa refletiva, em todas as laterais, de modo a permitir sua imediata visualização noturna.
A faixa refletiva deve ter de oito a 20 centímetros de largura, ser pintada ou fixada na metade da altura da caixa coletora. A conservação e manutenção são de responsabilidade do proprietário ou locador da caixa coletora.
Quem descumprir à lei receberá advertência, através de notificação por escrito na primeira infração e, nas demais, multa. Caso reincida três vezes, terá a suspensão do alvará de funcionamento. Cabe aos agentes públicos vinculados ao SETERB, a fiscalização da lei, por ato de ofício ou mediante denúncia comprovada.
Por enquanto o projeto ainda tramita na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Ele aguarda parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, mas é uma excelente sugestão.
