Tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei Ordinária que pretende instituir o dia 3 de dezembro como o “Dia Municipal de Combate à Pirataria e Biopirataria” em Blumenau. A autoria do projeto é do vereador Alexandre Caminha (PSDB), que ocupou por 60 dias a vaga do vereador licenciado Marco Antonio Wanrowsky (PSDB). O período de suplência encerra-se nesta terça-feira (11).
Segundo Caminha, a fixação da data foi sugerida por integrantes do Conselho Municipal de Combate à Pirataria de Blumenau (CMCP). “A proposta é instituir o dia 3 de dezembro como referência para combate à pirataria também no âmbito municipal, uma vez que a data já é comemorada nas esferas federal e estadual”, explica.
Para o vereador, o estabelecimento da data comemorativa contribui para que o Conselho Municipal possa concentrar ações e eventos de conscientização dos malefícios da pirataria. O parlamentar ainda destaca a importante atuação do CMCP de Blumenau, fundado em 2007, tendo sido o primeiro conselho municipal deste gênero do Brasil.
Alexandre Caminha frisa que o combate de violações ao direito autoral e propriedade intelectual é de extrema importância para a sociedade. “Esse é um tema que compreende desde a distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais na internet até a utilização de produtos nocivos à saúde”, exemplifica. A biopirataria, que também é abrangida pelo Projeto de Lei, refere-se ao roubo de recursos genéticos ou biológicos, como elementos da fauna e da flora.
O projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado em plenário ainda neste ano. “Minha expectativa é que o projeto seja aprovado sem dificuldades e o mais rápido possível”, afirma, acrescentando que planeja estar presente no plenário na sessão em que a matéria for votada.
Foto: Denner Willian | Fonte: Assessoria de Imprensa Camarablu
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