Os Cartórios brasileiros lançaram na última sexta-feira (3/06/22) o novo serviço de Apostilamento Eletrônico. O objetivo é que os cidadãos recebam de forma online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. A cerimônia aconteceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
Em Santa Catarina foi registrado um aumento de quase 83,9% na busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania. Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos cerificados para uso no exterior atingiu a marca de 90.273 validações em nome de Santa Catarina, superando em 41 mil o número verificado em 2021, que totalizou 49.094 apostilamentos, com destaque aos meses de março e abril que registraram aumentos de mais 95%.
Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por email ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.
“O lançamento do sistema e-Apostil é de extrema importância para a sociedade catarinense que agora pode solicitar mais um ato notarial de forma totalmente remota, poupando tempo e diminuindo custos de deslocamento”, diz Wolfgang Stuhr, presidente do CNB/SC. “Depois da autorização editada pelo Conselho Nacional de Justiça, o Colégio Notarial do Brasil de Santa Catarina tem trabalhado para trazer mais facilidade, praticidade e rapidez na prestação de serviços para os usuários catarinenses”, finaliza.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de 58% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (101.857 x 64.180).
Convenção de Haia e Apostilamento digital
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
Sobre o CNB/SC – Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC) é a entidade de classe que representa os tabeliães de notas catarinenses. O CNB/SC é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 91 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
