A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (24/02/22), cinco projetos de lei. Um deles (2094/2022), de autoria do Executivo, autoriza a concessão de reajuste de 10,24% na remuneração e no vale-alimentação dos servidores públicos do município.
Metade será aplicado na folha de pagamento de fevereiro e a outra em março, conforme o acordo com a categoria. A matéria também prevê o reajuste no percentual correspondente à variação acumulada do INPC no período compreendido entre maio/2021 e abril 2022, a ser divulgado em maio/2022. Metade será aplicado na folha de pagamento em dezembro (2022) e a outra em janeiro de 2023, entre outras disposições.
A Emenda Supressiva 1/2022, de autoria do vereador Alexandre Matias, suprime a redação que se pretendia dar ao parágrafo único do art. 4º, constante no art. 3º do PLC. O Projeto de Lei 2093/2022, de autoria da Mesa Diretora, que tratava do reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, foi rejeitado por 6 votos contrários, 3 votos favoráveis e 4 abstenções, e segue para o arquivo.
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária foram encaminhados para sanção do prefeito.
