Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer em 14,9% na cidade de Blumenau, Santa Catarina, o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020.
Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 493 escrituras de União Estável no estado, frente a 429 até o mesmo mês em 2020. Outras cidades que também registraram aumento foram: Chapecó (8,8)% , Criciúma (9,4%), Joaçaba (16,4%) e Joinville (16,2%).
Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa. Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.
“A escritura pública de união estável, na qual os conviventes declaram viver com objetivo de constituição de família, serve como comprovação do vínculo familiar perante a administração pública, sendo correntemente utilizada no processo de obtenção de benefícios decorrentes do falecimento de um deles junto ao INSS” explica o presidente do CNB/SC, Wolfgang Otavio de Oliveira D. Stuhr. “Também a escritura declaratória, pode se apresentar como documento hábil a comprovar o vínculo familiar existente antes do falecimento, ensejando, de mesmo modo, a obtenção de benefícios de índole previdenciária ou assistencial, conforme o caso”, completa.
Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura de União Estável no estado é R$ 40,05.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas catarinenses. O CNB/SC foi fundado em junho de 1989, registrado no Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital.
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