A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo recebeu nesta quarta-feira (22/09/21), no Plenário da Câmara de Blumenau, o Secretário de Promoção da Saúde do município, Winnetou Krambeck, e a Diretora de Vigilância em Saúde, Jeckeline Maria Sartor. Eles responderam questionamentos dos três integrantes da CPI – do presidente Carlos Wagner – Alemão (PSL), do relator Alexandre Matias (PSDB) e do vereador membro Marcelo Lanzarin (Podemos).
Também acompanhou a reunião o vereador Professor Gilson de Souza (Patriota). Ambos os servidores foram convocados uma vez que um dos fatos que determinaram a instalação da CPI foi o possível descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia por parte da Blumob, notadamente em relação ao distanciamento social nos ônibus do transporte coletivo.
Os dois convocados pela CPI foram questionados principalmente sobre os regramentos para prevenção ao coronavírus que a Blumob precisou seguir desde o início da pandemia, e também sobre a fiscalização do cumprimento dos protocolos que foram determinados para o serviço de transporte coletivo.
Jeckeline explicou que de março a dezembro de 2020, o governo do estado emitiu 1025 portarias, cada uma com o protocolo para funcionamento de uma determinada atividade, além dos decretos estaduais e municipais que saíam e entravam em vigor. Diante disso e das novas demandas trazidas pela pandemia, surgiu a necessidade de mais fiscais para a vigilância sanitária, e então o governo do estado através de decreto delegou a função de autoridade sanitária a policiais militares, policiais civis e Corpo de Bombeiros Militar.
“A vigilância sanitária se fez presente em situações em que era imprescindível, e em outras situações contou com apoio de outros órgãos, entidades e secretarias, como a Defesa Civil, atuando na força-tarefa, a Semed no caso das escolas, e o Seterb, no caso do transporte coletivo”. Ela ainda esclareceu que a Vigilância Sanitária fiscalizou as atividades como apoio técnico, analisou o plano de contingência do transporte coletivo, fiscalizou os terminais antes do retorno e deu orientações a fiscais e colaboradores. Além disso, afirmou que pontualmente o órgão passava nos terminais verificando como foi feita a higienização, e serviu de apoio ao Seterb dando orientações gerais e sobre produtos a serem utilizados na limpeza.
Informou ainda que a Vigilância Sanitária não realizou nenhuma autuação envolvendo a Blumob por não ter recebido nenhuma notificação informando risco iminente à saúde pública, conforme determina a legislação.
O secretário e a diretora disseram que todos os regramentos repassados à Blumob relativos à prevenção à Covid têm como base as portarias do governo do estado, com algumas alterações para se adequarem à realidade do município. Que a OMS não tem recomendações específicas para o transporte coletivo, mas que as orientações de higienização constante das mãos, evitar tocar olhos, nariz e boca com as mãos e utilização da máscara foram repassadas à empresa, assim como acrescentada a necessidade de circulação com as janelas abertas.
Informaram que a Semus editou a Portaria 558, com recomendações de higienização específicas para o transporte coletivo, e que a Vigilância Sanitária homologou os protocolos adotados pela Blumob para pulverização do produto nos ônibus, e que a fiscalização da aplicação desses regramentos ficou a cargo do Seterb.
Questionado, o secretário informou que a vacinação dos colaboradores do transporte coletivo na cidade iniciou assim que as doses específicas para esse público foram recebidas do governo do estado, e que a totalidade já está vacinada. “Eventualmente uma porcentagem muito pequena de colaboradores não recebeu a vacina por não terem a intenção de serem vacinados, mas é uma parcela irrisória”.
Sobre a fiscalização da lotação máxima permitida nos ônibus, disseram que o porcentagem de ocupação é definida pelo governo estadual com base na matriz de risco, e que essa fiscalização fica a cargo do Seterb, que faz a verificação nos terminais. Porém, lembraram da dificuldade de controlar a lotação entre os pontos.
“O regramento existe, mas ninguém pode tirar a força o passageiro de dentro do ônibus. Buscamos dar a orientação à população, para que não entrem no ônibus se estiver lotado, mas algumas pessoas não estão preocupadas com a lotação, seja no transporte coletivo ou em restaurantes, por exemplo”, disse Jeckeline.
O vereador Marcelo Lanzarin observou que mesmo os fiscais sanitários não conseguiriam impedir a entrada de usuários nos ônibus, o que só poderia ser feito com o uso de forças policiais. “O governo do estado determinou a ocupação máxima no transporte coletivo mas não ofereceu aos municípios apoio policial para cumprir essa determinação”, criticou o vereador.
Jeckeline ainda acrescentou que situações de lotações nos ônibus apresentadas na mídia foram investigadas e foram dadas orientações para correção, mas que não houve denúncias formais por parte da população dirigidas especificamente à Vigilância Sanitária. “As denúncias foram feitas ao Seterb, e foram resolvidas pelo próprio órgão durante as fiscalizações que realizou, não reportando maior gravidade à Vigilância”, disse.
O presidente, vereador Carlos Wagner – Alemão, questionou se com a representativa diminuição de horários de ônibus foi solicitada a colocação de mais veículos para diminuir a lotação. O secretário respondeu que não cabe à secretaria fazer essa solicitação, e que essa análise cabe ao Seterb junto à Blumob. Porém, ressaltou que orientações para a prevenção do contágio sempre foram dadas pela Vigilância Sanitária, tanto à concessionária do transporte coletivo, como aos demais estabelecimentos do município.
Alemão ainda apresentou vídeos que mostravam lotação nos ônibus e aglomerações nos terminais, acima dos limites de ocupação estabelecidos. Questionou ao secretário se, pelas imagens apresentadas, a Blumob cumpriu as regras sanitárias. Winnetou respondeu que as regras foram cumpridas, mas que orientações foram repassadas nesse caminho, assim como a outros tipos de atividades.
“O processo de pandemia não é estanque, tem que ser constantemente reavaliado. As regras foram cumpridas e em locais pontuais tivemos que fazer orientações para que se adequasse ao protocolo”, avaliou. Também disse que o Seterb realizou a fiscalização a contento, uma vez que a premissa da Semus e da Vigilância Sanitária era a orientação, e somente em casos de reincidência e danos à saúde se recorria ao processo administrativo.
O presidente da CPI ainda mostrou indignação por ser o Seterb, um órgão de fiscalização de trânsito, o responsável pela fiscalização de uma questão de saúde pública, como a ocupação no transporte coletivo. “Foi transferido o poder de fiscalização porque nós não temos contingente na vigilância sanitária. Quantos milhões foram repassados pelo SUS para atender as questões de saúde na pandemia? Não poderiam ter sido contratados 20 ou 30 fiscais para essa demanda?”, questionou.
O secretário respondeu que a utilização de outros órgãos como fiscais sanitários foi uma determinação do governador, e que fiscais sanitários precisam passar por muitas capacitações, não podendo ser contratados para trabalharem imediatamente. “Além disso, não foi delegada ao Seterb essa fiscalização. Eles forneceram apoio, atuando de forma conjunta com a Vigilância Sanitária nas ações de fiscalização”, acrescentou Winnetou.
Quando questionado pelo relator Alexandre Matias se o transporte coletivo foi um vetor do vírus na cidade, o secretário disse que determinar onde uma pessoa contraiu o vírus é muito difícil, mas citou um levantamento feito com pacientes com a doença que foram monitorados pela Secretaria de Promoção da Saúde. “Essas pessoas eram questionadas sobre onde acreditavam que poderiam ter sido contaminadas, e os dois locais aos quais as pessoas mais se referiam, mesmo subjetivamente, eram trabalho e casa”, relatou.
Já o vereador Marcelo Lanzarin questionou se existe controle da fiscalização dos protocolos de higienização estabelecidos. Ele perguntou se há, especificamente, fichário ou registro de assinatura de que a higienização foi realizada ao final do período determinado e se a empresa precisa apresentar relatórios sobre isso. A diretora respondeu que não existe na legislação a previsão de exigência da apresentação desses relatórios, mas disse que a Vigilância acompanha o processo enquanto apoio técnico e realizou visitas nos terminais em diversos horários, acompanhados dos fiscais do Seterb, que sempre reportavam que os protocolos estavam sendo seguidos.
A próxima reunião da CPI do transporte coletivo será realizada no dia 29 de setembro, às 14 horas, no Plenário da Casa, quando representantes da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) serão convidados a prestarem esclarecimentos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Blumenau
