O Procon suspendeu no fim da tarde desta quarta-feira, dia 22 de outubro, a Medida Cautelar que proibia a venda de produtos e serviços da Brasil Telecom – Oi em Blumenau. Após uma reunião que durou cerca de três horas, a operadora assinou um Termo de Acordo se comprometendo a realizar importantes investimentos na cidade ainda neste ano, na área de telefonia móvel.
A Medida Cautelar foi aplicada no início da manhã de ontem, dia 22, após a empresa não cumprir o prazo estipulado para apresentação do plano de investimentos 2014/2015. O documento havia sido solicitado pelo Procon após a apresentação dos resultados obtidos na campanha Blumenau: Você Com + Sinal, que identificou as regiões periféricas da cidade onde há problema de sinal.
Para que a Brasil Telecom – Oi voltasse a comercializar produtos e serviços na cidade, a empresa assinou um Termo de Acordo onde se compromete a investir R$ 3 milhões em melhorias das redes já existentes no município, sendo R$ 2 milhões até o fim deste ano e mais R$ 1 milhão no primeiro trimestre de 2015. “Este é um avanço importante para os consumidores, pois garante a melhora da qualidade das chamadas e da trafegabilidade de dados nas áreas já cobertas pela rede existente”, explica o coordenador do Procon, Rodrigo Eduardo Estevão.
Outra conquista obtida com a aplicação da Medida Cautelar é a garantia de instalação de mais duas antenas de telefonia em Blumenau. Conforme previsto no Termo de Acordo, uma antena deve ser instalada até o fim de dezembro deste ano e outra no mês de fevereiro de 2015. Rodrigo explica que os locais que irão receber essas antenas serão definidos tendo como base os dados da campanha Blumenau: Você Com + Sinal. “Será avaliada a viabilidade técnica de instalação dos equipamentos nos dois principais pontos identificados no nosso levantamento”, afirma.
A empresa Brasil Telecom – Oi tem até o mês de março do ano que vem para apresentar o plano de investimentos para o período de abril a dezembro de 2015. Caso algum dos itens do Termo de Acordo seja descumprido, uma nova medida cautelar pode ser aplicada. “Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para solucionar os problemas enfrentados pelos consumidores na área de telefonia móvel e não vamos tolerar o descumprimento deste acordo”, conclui o coordenador do Procon.
Texto: Talita Catie | via PMB
 a Medida Cautelar que proibia a venda de produtos e serviços da operadora.){kind=link}