A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27/04/21), um Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 8.221/2021, aprovado em segundo turno.
A proposta dos vereadores Emmanuel Tuca (Novo) e Bruno Cunha (Cidadania) estabelece normas gerais para funcionamento das chamadas Regulatory Sandbox. São zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental em Blumenau.
A proposta permite a concessão de uma autorização temporária para que empresas já constituídas testem modelos de negócios inovadores com clientes reais. Naturalmente ficarão sujeitos aos requisitos regulatórios customizados e mais brandos do que aqueles normalmente estabelecidos.
As empresas também terão um regime de tributação diferenciado. Quando acabar o período de testes, a startup deverá entregar um relatório com a descrição da experiência e os resultados que obteve.
Os objetivos são fomentar e apoiar a inovação tecnológica, aumentando a capacidade de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Isso diversifica a economia da cidade com o lançamento de produtos e serviços inovadores.
O vereador Emmanuel Tuca, um dos autores acredita que a proposta tem o potencial de transformar Blumenau no Vale do Silício do Brasil, criando um ambiente mais receptivo aos negócios. “Convido todos os vereadores a encaminharem ao Executivo, através de anteprojetos, indicações e emendas, propostas para avançarmos nos campos tributário e administrativo do Sandbox, a fim de construirmos juntos esse grande projeto, respeitando a reserva de iniciativa do prefeito”.
O vereador Bruno Cunha destacou que a cidade se torna a primeira cidade do Brasil a aprovar um projeto com esse teor. “Blumenau faz uma sinalização ao mercado no sentido de buscar ser uma cidade do Vale do Silício no Brasil. Essa proposta vai fomentar sobretudo as ideias dos jovens, gerando oportunidades nesse setor da tecnologia, permitindo o desenvolvimento econômico, que traz consigo o desenvolvimento social”.
O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), antecipou que tanto a Procuradoria do Município quanto o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) consideraram a proposta favorável, e sinalizaram que alguns pontos da matéria deverão ser debatidos e ajustados.
O substitutivo global foi aprovado por unanimidade em segunda votação, ficando prejudicado o projeto original. A proposta precisa ser votada em redação final na Câmara para então ser encaminhada para sanção do prefeito.
