Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que cria uma linha especial de crédito para financiar os investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais.
Segundo a proposta, a nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). De acordo com o PL 348/21 os recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do orçamento federal.
Conforme o texto do projeto, os financiamentos poderão receber subvenção econômica na forma de equalização de taxa de juros. Os agricultores terão direito a serviços de assistência técnica e extensão rural fornecidos por entidades credenciadas junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
As condições de financiamento são as seguintes:
– Taxa efetiva de juros de 3% ao ano para os beneficiários do Pronaf;
– Taxa de 4,5% ao ano para os do Pronamp;
– Prazo de pagamento não inferior a dez anos, incluídos dois anos de carência;
– Limite de financiamento de R$ 50 mil a cada ano agrícola; e
– Risco assumido integralmente pelos fundos constitucionais e instituições financeiras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
