O Procon de Blumenau está orientando a população para as novas medidas tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que podem atingir os consumidores inadimplentes com as contas de energia elétrica. De acordo com informações divulgadas no site da Celesc no endereço www.celesc.com.br, a partir de agosto, não está mais valendo para os consumidores que não estão na categoria de Baixa Renda a Resolução Normativa nº 878/2020, que estabelecia um conjunto de medidas para garantir à população o abastecimento de energia.
Com isso, os consumidores que estão com as contas atrasadas devem ficar atentos, sendo que deverão ser notificados sobre o corte em sua residências com antecedência. O coordenador geral do Procon de Blumenau, André Moura da Cunha, ressalta que a medida não atinge os consumidores classificados como Baixa Renda e que, mesmo com as novas alterações, continuam cobertos pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 com vigência até o final deste ano em função da Covid-19. Desta forma, a suspensão da energia elétrica está proibida à população que se enquadra nesta categoria.
Além das revisões e alteraçõs nos decretos, a Aneel também divulgou que a partir de agosto está prevista a volta do atendimento ao público nas centrais de distribuidoras de energia elétrica. A agência também enfatizou que eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia. Mais informações no endereço
www.aneel.gov.br/consultas-publicas, na página da CP nº 38/2020.
Por Joni César [SECOM/BNU]
