A unificação dos mandatos políticos para 2022 é a melhor alternativa para as eleições em função da insegurança com a pandemia do Coronavírus no Brasil. Essa posição dos prefeitos e prefeitas de SC foi reforçada aos deputados e senadores, durante videoconferência com o Fórum Parlamentar Catarinense, na sexta-feira (29/04/20), solicitada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
Durante mais de duas horas, cerca de 140 gestores públicos municipais de todas as regiões do estado garantiram que essa decisão é a vontade da população há muito tempo e que agora, em meio à crise do Coronavírus, a medida se torna ainda mais urgente. Para os gestores, neste momento é impossível realizar um processo eleitoral democrático, especialmente em relação ao cumprimento dos prazos jurídicos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente da FECAM e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, o objetivo da Federação não é proteger prefeitos e vereadores eleitos, mas sim, garantir a segurança da população em meio a pandemia e cumprir os prazos previstos pela legislação eleitoral. “Sabemos do processo, elencamos todas as dificuldades que teremos em fazer uma eleição, sobretudo dentro da questão do direto de votar e ser votado, por isso, mantemos e reforçamos nossa posição de unificação das eleições”, afirma.
Apoio federal
Os gestores municipais foram incisivos ao solicitar aos parlamentares que se posicionem e defendam a pauta da unificação, junto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado, Davi Alcolumbre, que têm se manifestado por manter as eleições em outubro.
Os deputados e senadores foram unânimes e concordaram com a posição da FECAM pela unificação. Mas alertaram que os gestores precisam estar preparados para o pleito de outubro, baseado na posição mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles também se comprometeram em defender a pauta dos municípios no Grupo de Trabalho que deverá ser criado nos próximos dias. O colegiado será composto de deputados e senadores para debater os rumos do pleito.
A reunião pautada pela FECAM e coordenada pelo deputado federal, Daniel Freitas (PSL), presidente do Fórum, contou com a presença da vice-governadora Daniela Reinehr, dos senadores Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL), e dos deputados Darci de Matos (PSD), Celso Maldaner (MDB), Geovânia de Sá (PSDB), Carmen Zanotto (Cidadania), Pedro Uczai (PT), Ricardo Guidi (PSD), Luiz Armando Schroeder Reis (PSL) e a deputada estadual, líder do Governo na Alesc, Ana Paula da Silva (PDT), Paulinha.
Preocupação com o processo
Além dos transtornos jurídicos e dos efeitos econômicos que as eleições podem trazer se mantidas para outubro ou prorrogadas para o fim do ano, os prefeitos demostram preocupação em relação a maneira de como conduzir o processo eleitoral.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, reiterou que se mantida as eleições municipais, não haverá igualdade de oportunidades a candidatos e eleitores. “Nossa posição é baseada em estudos científicos e orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS) que mostram um cenário incerto. Realizar eleições em dezembro vai dificultar e muito a já sofrida gestão dos atuais prefeitos”, afirma.
O vice-presidente da FECAM, prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, reforçou que os gastos com as campanhas são incompatíveis com a realidade existente no país, pois ultrapassa os R$ 20 bilhões. Outra preocupação é como os gestores irão fechar as contas municipais, uma vez que a receita caiu em cerca de 52%. “Estamos nos reinventando para fazer um atendimento digno à população”, explicou Severgnini.
Um dos questionamentos dos gestores municipais é em relação aos prazos jurídicos para realização do pleito eleitoral. Segundo o consultor jurídico da FECAM, o advogado Luiz Magno Pinto Bastos Junior, a lei aponta uma série de restrições quanto à aplicação de programas assistenciais e um conjunto de regras para gastos de dinheiro público em ano eleitoral.
Para o advogado, os prazos apertados e a incerteza da prorrogação podem causar um efeito absolutamente nefasto para o fechamento dos gastos das prefeituras no final de ano. Segundo Magno, não existe, por exemplo, orientação com os gastos institucionais nesse período de pandemia. “Isso gera uma série de limitações organizacionais que fazem com que o fechamento anual das contas seja inviável. Infelizmente, esse efeito colateral tem sido ignorado nos debates”, lamenta.
Segundo o calendário, a campanha começa em 16 de agosto, com primeiro turno em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro.
