Entre os dias 12 e 13 de maio, foi realizada em Mafra uma operação para fiscalizar a regularidade fiscal nos transportes de bebidas e cigarros. Dois caminhões foram flagrados transportando bebidas com notas fiscais reutilizadas. Os papéis e o documento de reconhecimento de frete dos veículos estavam destinados ao Ceará.
Os agentes também identificaram um automóvel que transportava produtos para emagrecimento sem o acompanhamento de documento fiscal. Para todos os casos registrados, a Secretaria da Fazenda (SEF) emitiu Termos de Ocorrência, que serão analisados com cobrança do imposto e multa cabíveis, que podem chegar a 30% do valor da mercadoria.
Há suspeita de que metade do comércio de cigarros em Santa Catarina ocorra de forma clandestina, prejudicando a livre concorrência dos fabricantes, atacadistas e varejistas que mantém regularmente seus cadastros, empregos e pagamento dos tributos devidos.
Já no setor de bebidas, percebe-se uma reiteração de empresas que realizam saídas de mercadorias com fraudes fiscais, utilizando notas de empresas noteiras, ou seja, empresas de fachada, realizando o transporte com nota fiscal já utilizada, sem a emissão de documentos fiscais ou sem o recolhimento dos tributos cabíveis.
O diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Mello, observa que a maioria dos empresários cumpre com as obrigações tributárias, mas alguns precisam do acompanhamento e cobrança por parte do Fisco ou necessitam da integração das forças do Estado para fazer cessar os ilícitos.
“A integração entre as instituições do Estado é fundamental para fazer frente às fraudes fiscais estruturadas por pessoas que furtam da coletividade o que lhe é devido. Recentemente, a Fazenda assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal, e historicamente tem uma parceria entre o Fisco e as Polícias Militar e Militar Rodoviária, sem os quais seria impossível identificar as cargas transportadas com desobediência à legislação tributária”, afirma Mello.
A operação realizada pela Secretaria da Fazenda (SEF), foi feita em parceria das polícias Militar, Rodoviária Federal e Militar Rodoviária.
