Os deputados que compõem a comissão especial que tem o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram, em reunião virtual na tarde desta quarta-feira (29/04/20), requerimento pedindo ao governador o imediato afastamento do secretário de Estado da Saúde. O pedido é motivado pela prática de ilícitos relacionados à dispensa de licitação na contratação da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar Eireli para compra de 200 respiradores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões. O requerimento deve ser votado em plenário ainda na tarde desta quarta-feira.
A denúncia sobre a compra dos equipamentos veio a público na terça-feira (28) em matéria do site The Intercept Brasil. Durante a reunião da comissão especial, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside o colegiado, apontou uma série de erros administrativos cometidos pelo governo do Estado na compra dos equipamentos. O pagamento antecipado dos respiradores, vedado pela legislação federal, foi um dos aspectos ressaltados pelo deputado, que relatou todo o percurso legal exigido durante uma compra governamental e os atalhos tomados pela Secretaria de Saúde na operação. “Houve fraude no sistema administrativo do estado para poder pagar antecipadamente. E isso é crime”, ressaltou Marcos Vieira.
A deputada Luciane Carminatti (PT) destacou ainda o perfil da empresa com a qual o governo negociou os respiradores. “Parece ser uma empresa de fachada, que não tem expertise nesse objeto.” A deputada enfatizou que os ilícitos cometidos são graves e que exige resposta a todas as indagações. “Um processo confuso, complexo e escandaloso. E o mais grave é que não temos equipamentos nos hospitais.”
“Corremos o risco de nem ver os respiradores e nem ter o dinheiro de volta porque se pagou para uma empresa desconhecida”, acrescentou o deputado Volnei Weber (MDB).
O alto custo unitário dos equipamentos, em torno de R$ 165 mil cada, também foi questionado pelos parlamentares. “O que nos preocupa, além disso que veio à tona, é que até semana passada havia apenas R$ 70 milhões de ações empenhadas para o combate ao coronavírus. O Estado não está repassando informações sobre os processos licitatórios e os equipamentos não estão chegando aos hospitais filantrópicos”, pontuou o deputado Milton Hobus (PSD). Ele sugeriu fazer uma inquisição presencial do secretário. “Os fatos são graves e exigem um posicionamento.”
A deputada Ada de Luca (MDB) concordou com a gravidade da situação e sugeriu que a comissão especial apure também uma denúncia sobre a compra de máscaras com valor superfaturado e com pagamento antecipado, noticiada hoje na imprensa.
Por Lisandrea Costa, da AGÊNCIA AL
