Cinco sites ligados a um médico com endereço em Balneário Camboriú, utilizados para venda de atestados e receitas de diversas doenças, inclusive supostos remédios para covid-19 – como a cloroquina, por exemplo – foram tirados do ar após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os documentos eram encaminhados ao paciente mediante o simples preenchimento de um formulário e o pagamento da “consulta”.
O pedido para a suspensão dos sites foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, em ação penal na qual denunciou o médico por crime contra as relações de consumo, tipificado por induzir o usuário a erro por via de afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
Nos sites, o médico incentivava o uso combinado de cloroquina ou hidroxicloroquina com azitromicina, sem avisar que se trata de um tratamento ainda em estudo e sem conclusão sobre possível periculosidade ou, ainda, sobre a necessidade de uso apenas em ambiente hospitalar. Na sequência, oferecia receita para o tratamento e atestado médico de 14 dias mediante o preenchimento de um formulário e o pagamento de R$ 89,00 pela consulta.
Segundo a Promotoria de Justiça, o médico encontra-se, inclusive, com a interdição cautelar para o exercício da profissão em todo o território nacional, em procedimento do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina que apura suas atividades. Ressalta que a Vigilância Sanitária negou alvará para a clínica por ele mantida, pois nas vistorias realizadas teria encontrado apenas operadores de telemarketing em lugar de profissionais da área da saúde.
Outra irregularidade levantada pela Promotoria de Justiça é a ausência de especialistas nas áreas médicas para as quais oferecia os serviços nos sites, que passam por cardiologia, urologia, ginecologia, psiquiatria, ortopedia, gastrologia e otorrinolaringologia, entre outras. Os médicos apresentados como do corpo clínico para prestação dos serviços tem registro apenas para clínica geral.
Conclui a Promotoria de Justiça que o réu se utilizaria de informações falsas, marketing tendencioso e aplicação de preços incompatíveis com os praticados em território nacional pelos profissionais médicos a fim de atrair os consumidores e levá-los a erro na contratação de serviço essencial à saúde.
A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú na sexta-feira (24/4) que deferiu o pedido e os sites andrologia.com.br, ambulatóriovirtual.com.br, teldoctor.com.br, centrodeandrologia.com.br e evoldoctor.com.br já foram retirados do ar. A decisão é passível de recurso.
Nesta terça-feira (28/04/20), a pedido do Ministério Público, foi levantado o segredo de Justiça que envolvia o processo. A pena pelo crime contra as relações de consumo varia de dois a cinco anos de detenção, que pode ser agravada em até 50% se for praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
Fonte: MPSC
