O Blumenau e Vale Europeu Convention & Visitors Bureau, em parceria com entidades do trade turístico de várias cidades de Santa Catarina impetra mandado de segurança contra o governador do Estado, Carlos Moisés, para liberar a atividade de bares e restaurantes. O mandado de segurança (nº 5008528-94.2020.8.24.0000) foi protocolado na tarde desta terça-feira (14/04/20), junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O relator será o Desembargador Luiz Cezar Medeiros.
Segundo Develon da Rocha, presidente da entidade, a intenção é abrir um canal de diálogo para que sejam adotadas medidas para o funcionamento do setor gastronômico como um todo. “Este setor envolve toda a gastronomia, como café, cervejaria, vinho, cachaça, chocolates entre outros. Todos estes segmentos precisam ser atendidos e é pensando nisso promovemos a ação”, afirma.
“Nesta ação, representamos diversos sindicatos e associações, representativas de empresas ligadas ao setor de bares, restaurantes e similares que, em geral sentem-se inconformados com a forma discriminatória e seletiva, que o Governo do Estado está decidindo quem pode funcionar. Hoje temos diversos setores autorizados a funcionar e justamente os restaurantes não podem. Não há critérios de essencialidade”, explica o advogado da entidade Pedro Cascaes Neto.
Ele lembra ainda que são “justamente os micro e pequenos negócios que mais geram empregos, que não criam aglomerações, mesmo porque são pequenos, e são o elo mais frágil da economia. Além do mais, há uma importante questão de inconstitucionalidade nos decretos e portarias, pois direitos fundamentais não podem ser suprimidos desta forma. A livre iniciativa é fundamento da República Brasileira”.
Develon da Rocha afirma ainda que todos os estabelecimentos envolvidos seguirão as normas de higiene estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Governo do Estado e Vigilância Sanitária. “Queremos cuidar da saúde de todo mundo, mas também precisamos trabalhar. Somente com o diálogo junto ao Governo do Estado é que conseguiremos encontrar a melhor forma de atender aos nossos anseios”, relata.
O mandado de segurança é assinado pelas seguintes entidades: Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec), Sindicado de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (Sihorbs), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sindisol), Associação de Bares e Restaurantes de Balneário Camboriú (Abres), Associação Visite Pomerode (Avip), Associação Empresarial de Pomerode (Acip), Conselho de Turismo da Serra Catarinense (Conserra/Amures), Chapecó e Região Convention & Visitors Bureau e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Chapecó.
