A 15ª Promotoria de Justiça de Blumenau ofereceu denúncia à Justiça, com pedido de prisão preventiva ou medida cautelar alternativa à prisão, contra os três sócios de uma empresa que vende material hospitalar na cidade, pelos crimes de preço abusivo e contra a economia popular. A Justiça determinou uma fiança de dez salários mínimos para cada denunciado, que deve ser paga em até três dias sob pena de ser convertida em prisão preventiva.
Conforme pode ser comprovado pelo quadro nesta página, extraído da denúncia apresentada pelo Promotor de Justiça Odair Tramontin, a empresa, em fevereiro, fornecia máscaras cirúrgicas a preços que variavam em torno de quatro a cinco reais, aproximadamente, por pacote de 50 unidades.
Após a publicação dos Decretos Estaduais que definiram o estado de emergência de saúde para Santa Catarina devido à pandemia da covid-19, esse mesmo produto passou a ser oferecido a até R$ 77, o que configura uma diferença entre os preços de quase 2.000%.
O que torna o abuso ainda mais grave, é que esses preços abusivos foram praticados contra o sistema público de saúde da rede municipal de várias cidades da região, avalia Tramontin: “eu considero que, além do fato ser reprovável pela injustificável ganância em si, o que torna a conduta mais reprovável, ainda, é que as vítimas são hospitais e secretarias de saúde, e isso significa que estavam, também, assaltando dinheiro público”.
O MPSC apurou os fatos com o auxílio da gerência da Fazenda Estadual. O que chamou a atenção durante a investigação foi a variação de preços, no mesmo dia, conforme o comprador: em um caso, o produto foi fornecido pelo preço considerado normal para apenas um comprador, enquanto, para os demais, custava quase 20 vezes mais caro.
O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Blumenau determinou a fiança como medida alternativa à prisão antes mesmo de apreciar se aceita a denúncia, devido à urgência motivada pela atual situação de emergência por que passa o estado devido à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Promotor de Justiça, também, não seria adequado, para este momento, que a empresa deixasse de operar, principalmente pela escassez do produto e a necessidade de se manter o fornecimento. Além disso, a partir de agora, as transações comerciais da empresa podem ser monitoradas em tempo real, devido ao sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, o que sujeita os sócios denunciados a terem a sua fiança convertida em prisão preventiva assim que for detectado que voltaram a cometer os crimes.
Preferimos não divulgar o nome da empresa para que ela se manifestar sobre o assunto. Muitas vezes o próprio fornecedor pode ter aumentado.
Fonte: Comunicação Social do Ministério Público de SC
