A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Blumenau, lançou o edital 13/2019 para Credenciamento de Instituições Educacionais Privadas que tiverem interesse em oferecer vagas para Educação Infantil. O município poderá comprar a partir de mil vagas em período integral ou até duas mil vagas em período parcial, para crianças de zero a três anos, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.
A Prefeitura pagará R$ 900,00 por criança para o período integral, considerado acima de sete horas diárias; ou R$ 450,00 para o período parcial, de no mínimo quatro horas diárias. A contratação será feita mediante necessidade e disponibilidade financeira da Semed.
No dia 5 de dezembro, os primeiros interessados serão conhecidos, com a abertura dos envelopes para a análise da documentação apresentada. Mas o edital permanecerá aberto pelo período de 12 meses, sendo que as instituições poderão se credenciar a qualquer momento dentro deste prazo. Entre os documentos solicitados, estão a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica. Também será feita a visita técnica in loco, pela comissão especial de habilitação, que será designada pela Secretaria de Educação.
O credenciamento poderá ser feito na Prefeitura, na sala 23, localizada no 2º andar, na Praça Victor Konder, 2, bairro Centro. O edital completo está disponível no Portal da Transparência, em Licitações.
Com informações de Aline Franzoi Santos Fleith [PMB]
