Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (14/10/19), o prefeito Mário Hildebrandt anunciou que a Prefeitura de Blumenau comprará até duas mil vagas em período parcial em creches particulares para atender à demanda na Educação Infantil. Elas serão destinadas a crianças de zero a três anos, que constituem atualmente a faixa etária com maior procura no Fila Única.
Para isso, as escolas privadas interessadas em ofertar vagas para o ano letivo de 2020 deverão credenciar-se junto ao município, conforme regras que serão estabelecidas em edital, que será publicado em breve. Os estabelecimentos educacionais deverão ter no mínimo dois anos de atividade e possuir unidades de atendimento em Blumenau.
“Não teremos a solução a curto prazo para toda a demanda, mas esta é uma das medidas que estamos adotando para auxiliar as famílias e atender às pessoas”, declarou o prefeito.
Recadastramento
Atualmente, o número de intenções de vaga no Sistema Fila Única CEIs é de aproximadamente 5.700 crianças. Mas, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), 30% desses cadastros estão desatualizados. “Muitas famílias mudam de cidade ou desistem da vaga e não dão baixa na sua inscrição no Fila. Em função do estabelecido no decreto, não podemos cancelar essa intenção de vaga. É a família que precisa informar a desistência, ou atualizar seus dados no sistema”, explicou a secretária Patrícia Lueders.
Por conta desta defasagem e das novas propostas do governo para a Educação Infantil, a Semed fará um recadastramento das famílias inscritas no Fila Única, para quem efetuou a intenção de vaga a partir de 2018. O prazo para recadastrar-se será de 21 de outubro a 14 de novembro. Neste mesmo período, o sistema estará suspenso para novas intenções de vaga.
As famílias deverão procurar diretamente o Centro de Educação Infantil onde possuem intenção de vaga para recadastrar-se, apresentando declaração do benefício do Programa Bolsa Família expedido pelo Cras; CPF e certidão de nascimento da criança; CPF e RG do responsável legal da criança; Comprovante de residência atualizado do município de Blumenau; Carteira de trabalho e/ou declaração de trabalho do responsável legal da criança e de todos os componentes do grupo familiar.
O decreto com todas as informações estará disponível no site da Prefeitura de Blumenau, na página da Secretaria de Educação. Além disso, as informações estarão fixadas nos Ceis. As famílias também poderão buscar esclarecimentos por meio do telefone (47) 3381-7044.
Mudanças no Fila Única
Além da atualização cadastral, a Secretaria de Educação fará alterações nas regras de prioridade do Fila Única, bem como nos critérios que definirão o período de permanência das crianças no Centro de Educação Infantil. Por meio do decreto 12.365/2019, assinado e com vigência a partir desta segunda-feira, a ordem de prioridade por vagas na rede municipal será definida pela renda familiar.
“A Educação Infantil passou por várias fases em termos de política pública. Inicialmente ela foi tratada como política de Saúde e Assistência Social, e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) passou a ser entendida como parte integrante da Educação Básica. É preciso uma mudança de cultura para que a Educação Infantil seja compreendida como política educacional, vinculada efetivamente a uma proposta pedagógica, seguindo horários e demais critérios das outras etapas da formação de nossos estudantes”, explanou o prefeito Mário.
As vagas serão ofertadas primeiro a crianças cujas famílias estão inscritas no Bolsa Família, depois em sequência para famílias com renda de um a três salários mínimos ou mais, e assim por diante. Dentro de cada faixa de renda per capita, será respeitada a ordem cronológica de cadastro. As vagas serão prioritariamente em meio período, sendo oferecidas vagas integrais às famílias que comprovarem trabalhar em período integral.
Além disso, ao realizar a intenção de vaga, as famílias poderão escolher até quatro unidades educacionais, em uma ou duas regiões, respeitando a proximidade com sua residência ou local de trabalho.
A alteração nos critérios foi elaborada em conjunto com a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina. A promotora Patrícia Tramontin esteve presente no evento desta segunda-feira. “Buscamos encontrar alternativas para a Educação Infantil em Blumenau e vimos na administração municipal vontade de solucionar essa demanda. Buscamos o atendimento para todos, mas com responsabilidade. É um começo”, afirmou.
Casos de crianças em situação de vulnerabilidade e outras prioridades já previstas na legislação federal serão mantidas. O decreto prevê também a matrícula especial para casos de crianças filhas de mães violentadas, que terão a matrícula assegurada mediante medida protetiva, independente da ordem cronológica de intenção de vaga.
Outra mudança diz respeito às transferências. Elas poderão ser solicitadas a qualquer momento. No entanto, só serão efetivadas no ano seguinte e mediante a existência de vaga, salvo casos comprovados de mudança de residência. O objetivo é evitar que as famílias utilizem a transferência como atalho para ocupar vagas em outras creches, sem terem mudado de endereço.
Mantendo a política de transparência, o andamento do Fila Única continuará disponível às famílias cadastradas na página do sistema no site da Prefeitura de Blumenau, ou por meio do aplicativo Fila Única Ceis para android e iOS.
Retrato da Rede
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), mantém uma rede de 78 Centros de Educação Infantil para atender a um universo de aproximadamente 15 mil crianças de 0 a 6 anos. Um deles foi inaugurado em agosto e está atendendo 97 crianças, e contou com um investimento de R$1,5 milhão, entre recursos do Ministério da Educação e contrapartida do município.
Além das unidades próprias, a Semed realiza a compra de mais de 800 vagas em cinco instituições filantrópicas (OSCs), por meio de um termo de cooperação, investindo cerca de R$3,5 milhões por ano.
Entre outras medidas adotadas pelo município para atender à demanda da Educação Infantil, estão estratégias de gestão como a reestruturação dos espaços educacionais, com o objetivo de abrir novas turmas e o acompanhamento de diários de classe para verificar a frequência das crianças.
A Prefeitura também está investindo aproximadamente R$8,7 milhões para a construção de outros cinco Centros de Educação Infantil, entre recursos de contrapartida própria e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cada um desses CEIs terá capacidade para atender 97 crianças em período integral, ou 194 em período parcial.
As obras estão em mais de 50% executadas, porém dependem agora de novos repasses do governo federal para terem continuidade. Na semana passada, a secretária de Educação esteve em Brasília e, em conversa com o presidente do FNDE, solicitou autorização para terminar a obra e receber o reembolso depois e aguarda posicionamento do órgão federal.
Ensino Bilíngue
Na mesa ocasião, o prefeito Mário Hildebrandt anunciou a implantação de nove escolas bilíngues na rede municipal. Uma será em libras, outra em alemão, e as sete demais em inglês. “Nossa meta é que até 2024 todas as escolas municipais tenham o ensino bilíngue”, afirmou. Para viabilizar o projeto, a Prefeitura lançará ainda este ano edital para contratação exclusiva de professores habilitados no ensino em inglês e alemão.
Escolas que terão ensino bilíngue em 2020:
Alemão – EIM Alves Ramos – alemão
Inglês
- EBM Annemarie Techentin
- EBM Helena Winckler
- EBM Norma Huber
- EBM Parto Faulhaber
- EBM Patrícia Helena Pegorim
- EBM Profª Hella Altenburg
- EBM Tiradentes e Julia Stralzkowska
Libras – EBM Prof. Oscar Ubenhaun
