“Se a prevenção é o melhor caminho, Santa Catarina está no caminho certo” é a ação de conscientização da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (SDS), que pretende chamar atenção para o problema do trabalho infantil. Para a secretaria, começar tão cedo atrapalha a vivência integral da infância.
“Toda forma de trabalho infantil é preocupante para o desenvolvimento de crianças, pois além de dificultar na aprendizagem, torna-os vulneráveis, favorecendo para outras violações de direitos”, explica Magaly Vitorino, coordenadora estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti).
O objetivo do vídeo é sensibilizar para o debate sobre o trabalho agrícola e doméstico de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos. As atividades estão elencadas entre as mais prejudiciais pela Lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
“O trabalho infantil doméstico é uma prática comum, que atinge em sua maioria crianças do sexo feminino e evidencia que a divisão sexual do trabalho se inicia logo cedo na vida das meninas. Embora naturalizada socialmente, essa é uma violação de direitos que pode trazer grandes riscos à integridade física e psicológica, além de colocar crianças e adolescentes em situações suscetíveis a outras violências”, afirma Naiara Conservani, membro do Aepeti.
A coordenadora Magaly Vitorino ainda acrescenta os riscos do trabalho na agricultura, pois expõem crianças a picada de insetos, acidentes com animais peçonhentos, exposição excessiva ao sol, entre outras consequências para o desenvolvimento das crianças e jovens. Para denúncias sobre esses situações e demais violações dos direitos humanos, o Governo Federal disponibiliza o telefone Disque 100 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Para marcar a iniciativa, foi lançado um vídeo, realizado pela Secretaria Executiva de Comunicação (Secom) em parceria com a SDS por meio da Gerência de Benefícios, Transferência de Renda e Programas e Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Com três minutos de duração, o vídeo ficará disponível no site e redes sociais da Secretaria.
Peti
Em 1996 foi criado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e de lá para cá mudanças e avanços significativos foram alcançados na proteção das crianças e adolescentes.
O trabalho infantil é uma prática que compete diretamente com a formação educacional das crianças e adolescentes, impactando nos índices educacionais e nas taxas de evasão escolar. Sendo assim, o trabalho intersetorial entre as políticas públicas são imprescindíveis para ações assertivas de enfrentamento a esta violação de direitos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é contundente em afirmar, em seu artigo 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Segundo o Estatuto, é dever de todos prevenir a “ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
