A Associação da Guarda Municipal de Blumenau e Região Metropolitana do Vale do Itajaí (ASGUARD), em reunião nesta manhã de terça-feira (1/09/19), decidiu que irá realizarparalisações semanais até que seja aprovado o respectivo Plano de Carreira. Cargos e Salários na Câmara de Vereadores. Em outubro, foram definidas as seguintes datas: 2, 9, 15, 17, 23 29 e 31.
Nesse caso, o expediente dos Guardas Municipais de Trânsito será realizado na rodoviária. Nas datas acima, não haverá atendimento de acidentes, realização de boletins de ocorrência, controle de trânsito, travessia de escolares, fiscalização, blitz, liberação de veículos do pátio, operação para otimização do fluxo de trânsito nos horários de pico, batedores, eventos da EPT, sinalização, isolamento e barreiras, proteção e segurança de desfiles, autorizações de circulação, parada e estacionamento, fiscalização por videomonitoramento e outras atividades vinculadas ou não a função da GMT.
Segundo a ASGUARD, os motivos foram o não pagamento dos adicionais de insalubridade, de periculosidade no uso de motocicletas para o trabalho, entre outras razões. Confira as motivações dessa paralisação.
Associação da Guarda Municipal de Blumenau e Região Metropolitana do Vale do Itajaí
ASGUARD N°07/2019
Blumenau, 01 de outubro de 2019
Prezado senhor
Marcelo Schrubbe
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)
Diante do prazo expirado em 223 dias, desde o dia 20 de fevereiro de 2019 para entrega do Projeto do Plano de Carreira, Cargos e Salários, de acordo com o estabelecido na Portaria n°149/2018 em cumprimento ao Parágrafo 10 do Artigo 144 da Constituição Federal, Lei 13.675/2018;
Diante do não pagamento do Adicional de Insalubridade para os Guardas Municipais de Trânsito em consideração as suas atribuições insalubres, conforme definido em laudo técnico;
Diante do não pagamento do Adicional de Periculosidade para os Guardas Municipais de Trânsito em consideração o direito adquirido em Lei considerando o uso de motocicletas para o trabalho e em consonância com o disposto no Ofício n° 01/2019 do SST, onde estabelece os critérios para o recebimento do benefício;
Diante da falta de equalização dos servidores da antiga autarquia SETERB junto aos demais servidores municipais da administração direta, considerando agora a extinção da autarquia e inclusão dos servidores junto a administração direta, onde se recebe adicional de 6% quando o servidor se forma no ensino superior, bem como outros 3% quando concluída a formação de pós-graduação, conforme dispõe Complementar 127/1996, se requer o reconhecimento do respectivo direito aos servidores do extinto SETERB, agora SMTT;
Diante da falta de equalização dos servidores do SETERB que por cargos de liderança possuem Função Gratificada (GF), que por sua vez, na administração direta cumprem Jornada semanal da categoria que se integram. Entretanto no SETERB, os servidores são obrigados a cumprir a jornada de 40 horas e não há o recebimento de extensão de jornada, se requer o reconhecimento do respectivo direito aos servidores do extinto SETERB, agora SMTT;
Diante da falta de equalização junto aos servidores moradores do SAMU que recebem Gratificação de Condução de 50% para utilização de veículos com as mesmas características específicas da GMT, enquanto estes recebem apenas 10% da gratificação, se requer o reconhecimento do respectivo direito aos servidores do extinto SETERB, agora SMTT;
Considerando a Lei Federal n° 7.783/1989, que estabelece os direitos de greve e paralisações em busca de direitos trabalhistas:
Considerando as Assembleias da Associação, que aprovaram a realização de manifestações e paralisações quanto ao não cumprimento das tratativas pendentes por conta da administração municipal;
Estabelece a Associação da Guarda Municipal de Blumenau e Região Metropolitana do Vale do Itajaí, inscrito no CNPJ 79365920 /0001-63, que a partir do dia 01 de outubro de 2019 haverão manifestações da categoria através de paralisações semanais até que seja aprovado o respectivo Plano de Carreira. Cargos e Salários na Câmara de Vereadores
Do calendário do mês de outubro: Dias 02, 09, 15, 17, 23, 29 e 31.
O expediente dos Guardas Municipais de Trânsito será realizado na sede do departamento de trânsito, cita-se a rodoviária. Desta forma, não haverá atendimento de acidentes, realização de boletins de ocorrência, controle de trânsito, travessia de escolares, fiscalização, blitz, liberação de veículos do pátio, operação para otimização do fluxo de trânsito nos horários de pico, batedores, eventos da EPT, sinalização, isolamento e barreiras, proteção e segurança de desfiles, autorizações de circulação, parada e estacionamento, fiscalização por videomonitoramento e outras atividades
vinculadas ou não a função da GMT.
Sem mais, subscrevemo-nos
Atenciosamente,
Sandro Fávero.
