Uma greve geral está sendo convocada pelas principais Centrais Sindicais para protestar contra a reforma da previdência nesta sexta-feira (14/06/19). Um dos sindicatos que até divulgou locais e horários é a Central Única dos Trabalhadores em Santa Catarina. Para Blumenau, segundo o site da CUT/SC, os movimentos sindical e estudantil se encontraram nesta semana para organizar a greve geral na região. Uma das ações programadas é um ato unificado na Praça do Teatro Carlos Gomes, às 10h.
A manifestação também irá ocorrer em Joinville (9h na Praça da Bandeira), Itapema (15h na Praça da Paz), Caçador (14h na Praça Nossa Senhora Aparecida), Criciúma (14h na Praça da Chaminé), Chapecó (9h na Praça Coronel Bertaso) e em Pinhalzinho (9h na Praça Central). Sindicatos como Força Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores), também confirmaram participação em nível nacional.
Entre as mudanças na previdência que mais tem causado dúvidas e preocupações, estão a que altera o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, obrigando que a idade mínima seja de 65 anos para homens e de 62 para mulheres. Outro é que aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, além de acabar com o cálculo para chegar ao benefício baseado nos 80% dos maiores salários.
Por enquanto nenhum sindicato da cidade se manifestou oficialmente em suas redes sociais. Mas há o risco de ocorrer, então temos que estar preparados para possíveis transtornos.
Os principais pontos em defesa da reforma da previdência são:
Idade mínima – com o aumento na expectativa de vida, as pessoas vivem mais do que há décadas atrás. Isso faz com que o dinheiro da aposentadoria pague para alguém que ainda está com sua capacidade produtiva. O envelhecimento da população e a queda na taxa de fecundidade também representa uma vantagem.
Aposentadoria rural – especialistas definem como vantagem as melhores condições de vida de trabalho nas áreas rurais que a reforma da previdência pode oferecer. Além disso, eles acreditam que tais mudanças diminuirá o número de fraudes e, consequentemente, equilibrará as contas do INSS no que tange os benefícios rurais.
Fim das condições especiais de policiais federais – atualmente os policiais federais têm condições especiais para se aposentarem. Com a Reforma, essas condições deixarão de existir, e alguns estudiosos consideram essa mudança uma vantagem, visto que estabelecerá maior igualdade de regras para todos os trabalhadores.
Exclusão de servidores estaduais e municipais – o texto do Governo prevê que os servidores estaduais e municipais, incluindo professores e policiais civis, se aposentem sob as regras dos Estado e/ou Município para o qual trabalham. Para muitos especialistas, essa é uma vantagem bastante considerável da Reforma Previdenciária.
Pensão por morte – desvincular a pensão por morte do salário mínimo, bem como o fim do benefício integral e da acumulação representa uma grande vantagem para os cofres do INSS. Com a legislação vigente, muitos beneficiários acumulam pensões e aposentadorias, e esse gasto equivale a 3% do PIB brasileiro. Caso a aprovação da Reforma Previdenciária, esse gasto será reduzido a 1%.
Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS) – A Reforma prevê o fim da vinculação do benefício ao salário mínimo, além de aumentar a idade mínima de 65 para 70 anos. Essa mudança também oferece uma vantagem financeira, visto que os valores pagos por esses benefícios serão reduzidos consideravelmente.
Fim do benefício integral e da paridade – o texto prevê o fim do benefício integral de aposentadoria para servidores públicos e da paridade de reajuste salarial entre servidores ativos e inativos. Essa medida estabelecerá maior igualdade de regras para todos os trabalhadores – teto do INSS e aposentadoria complementar.
Mudança no valor da aposentadoria – A Reforma propõe a redução do valor da aposentadoria para 51% sobre as melhores contribuições mais um ponto percentual por ano adicional de contribuição. Isso terá um impacto bastante vantajoso para as contas da Previdência.
Regra de transição – Caso seja aprovada, a Reforma Previdenciária permitirá que homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45 anos, poderão se aposentar sob as regras atuais, desde que paguem um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante. Isso preserva os direitos de quem está próximo da aposentadoria.
